16/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da Impugnação à Penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Irecê-BA, 10 de setembro de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
15/09/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/07/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.
13/09/2025 03:19

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
10/09/2025 07:01

Expedição de intimação.
10/09/2025 07:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 06:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias. Intime-se o Executado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da penhora realizada, podendo aduzir qualquer das matérias previstas no art. 854, §3º, do CPC.

No mesmo prazo, intime-se o Exequente para requerer o que de direito.

Irecê-BA, 27 de junho de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
27/06/2025 10:29

Expedição de intimação.
27/06/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 0000011-44.2012.8.05.0147 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Gessivaldo Bispo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av.

Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias.

Cuida-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo Executado, GESSIVALDO BISPO DOS SANTOS, na Execução promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

O Exequente manifestou-se nos autos, refutando os argumentos apresentados É o breve relatório.

Decido.

A Exceção de Pré-executividade, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, só pode ser acolhida em hipóteses excepcionais, quando as matérias invocadas pelo executado possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória.

Ou seja, são questões que envolvem a existência de vício formal ou material evidente no título executivo ou matérias que dizem respeito à ordem pública, como a prescrição ou a falta de liquidez e certeza do título.

No presente caso, as alegações do Executado não se enquadram nas hipóteses em que a exceção de pré-executividade é admissível.

Portanto, não restando configurada qualquer das hipóteses que permitam o acolhimento da exceção de pré-executividade, entendo que as matérias levantadas pelo Executado deverão ser discutidas, se for o caso, em sede de embargos à execução, onde será possível o contraditório pleno e a produção de provas.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade oposta, determinando o prosseguimento regular da execução.

Intimem-se as partes, notadamente o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Irecê-BA, 21 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
21/10/2024 18:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:51

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 26/09/2024 23:59.
05/10/2024 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
09/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
08/08/2024 11:39

Expedição de intimação.
08/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 08:34

Expedição de intimação.
09/04/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:32

Juntada de Edital
23/09/2023 17:55

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 17:55

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 17:55

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 20:11

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 13:48

Expedição de Edital.
12/09/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 16:33

Desentranhado o documento
12/09/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 02:13

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
09/03/2023 02:13

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 04/11/2022 23:59.
07/03/2023 21:23

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 04/11/2022 23:59.
06/03/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:42

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 08/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:42

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 08/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:42

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 21:52

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:42

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
19/12/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 20:49

Publicado Intimação em 31/08/2022.
19/11/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
30/10/2022 08:57

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
10/10/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:27

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:25

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:25

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 00:25

Mandado devolvido Negativamente
22/06/2022 11:19

Expedição de citação.
19/04/2022 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:03

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:11

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 13/10/2021 23:59.
28/10/2021 16:11

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 13/10/2021 23:59.
28/10/2021 16:11

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 13/10/2021 23:59.
28/10/2021 16:11

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 13/10/2021 23:59.
15/10/2021 13:03

Publicado Intimação em 24/09/2021.
15/10/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
23/09/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2021 03:55

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 17/06/2021 23:59.
15/06/2021 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 08:10

Juntada de Petição de diligência
29/05/2021 10:16

Publicado Intimação em 24/05/2021.
29/05/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
21/05/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 11:13

Expedição de citação.
21/05/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:00

Conclusos para decisão
28/02/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:49

Conclusos para decisão
27/08/2019 00:00

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 19:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão
05/07/2019 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2019.
05/07/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 11:27

Juntada de termo
01/07/2019 14:21

Expedição de intimação.
25/02/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 15:56

Conclusos para despacho
17/08/2017 15:30

Juntada de Certidão
25/07/2017 13:36

RECEBIMENTO
25/07/2017 11:33

POR DECISÃO JUDICIAL
14/07/2017 11:09

CONCLUSÃO
11/07/2017 15:00

PETIÇÃO
11/07/2017 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/06/2017 12:10

RECEBIMENTO
27/06/2017 12:01

MERO EXPEDIENTE
13/08/2014 17:32

CONCLUSÃO
13/08/2014 17:31

PETIÇÃO
13/08/2014 17:30

RECEBIMENTO
13/08/2014 13:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/03/2012 17:07

CONCLUSÃO
01/02/2012 13:59

REDISTRIBUIÇÃO
19/01/2012 17:46

REMESSA
12/01/2012 13:27

CONCLUSÃO
12/01/2012 13:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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