07/07/2025 16:51

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 12:10

Decorrido prazo de GEORGE NOGUEIRA SALOMAO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 12:10

Decorrido prazo de GPB CLUBE DE BENEFICIOS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 12:10

Decorrido prazo de RAC - EIDER PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 28/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:46

Publicado Sentença em 28/04/2025.
09/05/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 15:40

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:17

Decorrido prazo de GEORGE NOGUEIRA SALOMAO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:17

Decorrido prazo de GPB CLUBE DE BENEFICIOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:17

Decorrido prazo de RAC - EIDER PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 21/01/2025 23:59.
31/12/2024 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
31/12/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:55

Decorrido prazo de RAC - EIDER PINTURA AUTOMOTIVA LTDA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:03

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 11:00

Expedição de carta via ar digital.
25/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:03

Juntada de Petição de procuração
07/11/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 09:45

Expedição de carta via ar digital.
25/10/2024 09:42

Expedição de citação.
25/10/2024 09:39

Expedição de citação.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8149922-24.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Gpb Clube De Beneficios Reu: Rac - Eider Pintura Automotiva Ltda Autor: George Nogueira Salomao Dos Santos Advogado: Dine Salomao De Araujo (OAB:BA76054) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8149922-24.2024.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GEORGE NOGUEIRA SALOMAO DOS SANTOS Advogado(s):·DINE SALOMAO DE ARAUJO (OAB:BA76054) REU: GPB CLUBE DE BENEFICIOS e outros Advogado(s):· DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de acesso à justiça à parte autora, diante da ausência de elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada, conforme art. 99, §3º, do CPC/2015.

Considerando o Princípio Processual do Impulso Oficial, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, determino a citação do Réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Faculta-se às partes, havendo interesse em participar de audiência de conciliação, se manifestar nos autos, em 10 dias, hipótese em que, posteriormente, será designado o ato processual, por este juízo.

Se a parte ré manifestar interesse na audiência de conciliação deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador, que de logo arbitro em R$100,00, no prazo de 10 dias.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, advirto a ré que, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, poderá ocorrer a inversão do ônus probatório.

Atente-se para a necessidade de citação eletrônica, em caso de prévio cadastro no Domicílio Eletrônico do Poder Judiciário.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

P.R.I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
22/10/2024 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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