14/02/2025 17:18

Arquivado Provisoriamente
27/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 22:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.
04/11/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0003464-06.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Contabilidade Bandeirantes Ltda Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003464-06.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Contabilidade Bandeirantes Ltda Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

Vitória da Conquista – BA., 22 de outubro Reno Viana Soares Juiz de Direito
22/10/2024 23:52

Expedição de decisão.
22/10/2024 23:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.
24/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/06/2024 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
11/05/2024 19:45

Expedição de despacho.
11/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/11/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:23

Expedição de despacho.
06/09/2023 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 21:04

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 14:17

Expedição de despacho.
03/08/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2023 16:50

Expedição de despacho.
15/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:56

Conclusos para decisão
03/12/2022 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
03/12/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
19/10/2022 18:06

Comunicação eletrônica
19/10/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
05/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2008 00:00

Juntada peticao - autor
31/05/2002 00:00

Processo autuado
31/05/2002 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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