TJBA - 8002504-39.2024.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 04:38
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 22:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
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19/05/2025 14:24
Expedição de intimação.
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19/05/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500457124
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16/05/2025 11:30
Expedição de ato ordinatório.
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16/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 484484624
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16/05/2025 11:30
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
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07/04/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
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14/03/2025 02:16
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
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05/02/2025 01:03
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 14:00
Expedição de ato ordinatório.
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04/02/2025 13:59
Juntada de ato ordinatório
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12/11/2024 01:43
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 03:08
Publicado Despacho em 25/10/2024.
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09/11/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002504-39.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Olympio Benicio Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Olympio Benicio Dos Santos Neto Advogado: Olympio Benicio Dos Santos Neto (OAB:BA31880) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002504-39.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO Advogado(s): OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA31880) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 5 dias, esclarecer o interesse de agir, uma vez que, a sentença não foi publicada em seu nome, assim sequer haveria o transito em julgado da ação penal, sendo perfeitamente possível a interposição de Embargos de Declaração no juizo de origem.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Auxiliar -
23/10/2024 11:56
Expedição de despacho.
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22/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 15:52
Conclusos para despacho
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12/04/2024 08:46
Decorrido prazo de OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 03:39
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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11/04/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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05/04/2024 00:57
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 19:43
Decorrido prazo de OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO em 06/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:26
Conclusos para despacho
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01/03/2024 02:11
Publicado Despacho em 28/02/2024.
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01/03/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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28/02/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 11:30
Conclusos para despacho
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26/02/2024 10:46
Desentranhado o documento
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26/02/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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26/02/2024 09:16
Conclusos para despacho
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26/02/2024 08:25
Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2024 09:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
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23/02/2024 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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