28/11/2024 01:25

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:19

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CANDIDO CORREIA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de VALDEMIR OLIVEIRA DIAS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCIA VIVIANE DE ARAUJO SAMPAIO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO VASCONCELOS SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8044582-94.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Alexandre Garcia Araujo Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161-A) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879-A) Agravante: Marcus Vinicius De Morais Oliveira Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161-A) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879-A) Agravante: Augusto Candido Correia Santos Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161-A) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879-A) Agravante: Valdemir Oliveira Dias Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879-A) Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161-A) Agravante: Marcia Viviane De Araujo Sampaio Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161-A) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879-A) Agravante: Fernando Vasconcelos Silva Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161-A) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879-A) Agravado: Presidente Da Câmara Municipal De Vitória Da Conquista, Estado Da Bahia Agravado: Camara Municipal De Vereadores Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8044582-94.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ALEXANDRE GARCIA ARAUJO e outros (5) Advogado(s): TAIRONE FERRAZ PORTO (OAB:BA29161-A), ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (OAB:BA27879-A) AGRAVADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento manejado contra decisão de postergou a apreciação da antecipação de tutela para após o contraditório em Mandado de Segurança impetrado por ALEXANDRE GARCIA ARAÚJO e outros, contra suposto ato coator de responsabilidade do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, consistente em omissão na promoção do sorteio dos membros da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em suas razões, a parte Agravante sustenta estarem presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela.

Assevera ter direito ao prazo em dobro nos termos do art. 186, §3º, do CPC.

Aduz que o órgão foi criado pela Prefeitura do Município de Camaçari.

Antecipação de tutela indeferida no id. 65929347.

Contrarrazões não ofertadas consoante certidão de id. 69482145.

Parecer ministerial ofertado no id. 70802267. É o que importa relatar.

DECIDO.

Em consulta ao processo de origem, constata-se que o mesmo já foi devidamente julgado (id. 467657820 dos autos originários).

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso por perda superveniente do objeto.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
25/10/2024 01:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 08:32

Prejudicado o recurso
08/10/2024 14:46

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 14:18

Juntada de Petição de 99_ 8000520_78.2023.8.05.0072. AI. MS. instauração
17/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 16/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de AUGUSTO CANDIDO CORREIA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de VALDEMIR OLIVEIRA DIAS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCIA VIVIANE DE ARAUJO SAMPAIO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO VASCONCELOS SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 05:42

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 05:40

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:56

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 06:26

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:25

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 17:25

Juntada de termo
19/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
17/07/2024 22:20

Outras Decisões
17/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Antônio Maron Agle Filho
16/07/2024 16:14

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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