TJBA - 8054671-16.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 17/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 07/03/2025 23:59.
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07/02/2025 05:33
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 16:05
Baixa Definitiva
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05/02/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 11:25
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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04/02/2025 15:39
Prejudicado o recurso
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05/11/2024 11:50
Conclusos #Não preenchido#
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05/11/2024 11:50
Juntada de Certidão
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05/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/11/2024 23:59.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8054671-16.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Romastur Transporte E Turismo Ltda Advogado: Indierica Costa Santos (OAB:BA63192-A) Agravado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956-A) Advogado: Jeane Silva Moreira (OAB:BA78142-A) Advogado: Natalia Oliveira Gomes (OAB:BA62198-A) Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8054671-16.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s): INDIERICA COSTA SANTOS (OAB:BA63192-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Advogado(s): JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (OAB:BA17832-A), GRAZIELLE NOBREGA MATOS (OAB:BA73956-A), JEANE SILVA MOREIRA registrado(a) civilmente como JEANE SILVA MOREIRA (OAB:BA78142-A), NATALIA OLIVEIRA GOMES (OAB:BA62198-A) MAF 01 DESPACHO Em atenção ao disposto no Art. 10, do Código de Processo Civil, intime-se o Agravante, para manifestar-se, querendo, acerca da subsistência do interesse recursal, em decorrência da mudança na situação fática e contratual objeto da demanda originária, noticiada no Parecer Ministerial (ID 65648500), no prazo de 05 (cinco) dias.
Nova conclusão, em seguida.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
25/10/2024 01:49
Publicado Despacho em 25/10/2024.
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25/10/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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22/10/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 16:13
Conclusos #Não preenchido#
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16/07/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 00:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
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22/05/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
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16/05/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 17:49
Juntada de Certidão
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16/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/05/2024 23:59.
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23/04/2024 04:18
Publicado Despacho em 23/04/2024.
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23/04/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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23/04/2024 01:28
Publicado Intimação em 23/04/2024.
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23/04/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 13:45
Juntada de ato ordinatório
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18/04/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 07:59
Conclusos #Não preenchido#
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17/04/2024 17:22
Juntada de Petição de 303_8054671_16.2023.8.05.0000.AI_CIÊNCIA DE DESPACHO E DILIGÊNCIA_INTIMAR PARA MANIFESTAR SOBRE PREL
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04/03/2024 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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04/03/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 11:49
Juntada de Certidão
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04/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
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01/03/2024 20:42
Juntada de Petição de contra-razões
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08/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 01:57
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 01:47
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 06/02/2024 23:59.
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26/12/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 03:00
Publicado Intimação em 13/12/2023.
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14/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 01:49
Publicado Intimação em 12/12/2023.
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13/12/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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13/12/2023 01:15
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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13/12/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 16:51
Juntada de Certidão
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12/12/2023 11:31
Expedição de intimação.
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12/12/2023 11:28
Juntada de Certidão
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12/12/2023 09:35
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:03
Expedição de intimação.
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11/12/2023 17:02
Juntada de Certidão
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11/12/2023 17:01
Desentranhado o documento
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11/12/2023 17:01
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2023 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 06:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/12/2023 00:36
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 01:07
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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30/11/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 11:25
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 08:43
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0002-90 (AGRAVANTE).
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24/11/2023 19:55
Conclusos #Não preenchido#
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24/11/2023 19:54
Juntada de Certidão
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24/11/2023 00:40
Decorrido prazo de ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/11/2023 23:59.
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28/10/2023 02:10
Publicado Despacho em 27/10/2023.
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28/10/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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26/10/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 08:31
Conclusos #Não preenchido#
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25/10/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 06:50
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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