22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000604-89.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO APELANTE: GABRIEL MEDEIROS FERREIRA Advogado(s): GABRIEL MEDEIROS FERREIRA (OAB:BA52228) APELADO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Estadual.

Intimado para impugnar a execução, nos termos do art 535 do CPC, o Estado não o fez, motivo pelo qual foi determinada a expedição da RPV.

O ofício foi recebido pelo Procurador e o valor foi depositado judicialmente.

Ante o exposto, declaro extinta a obrigação de pagar, com base nos artigos 526, § 3° e 924, II, do CPC.

P.R.I.

Expeça-se o alvará e, após, arquive-se com baixa.

Executada dispensada do pagamento de custas em virtude da sua natureza jurídica. Planalto,5.6.2026 DANIELLA OLIVEIRA KHOURI Juíza de Direito
10/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:27

Expedição de intimação.
10/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:24

Juntada de Alvará
07/06/2025 02:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:54

Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:16

Expedição de intimação.
05/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:43

Expedição de intimação.
05/06/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:05

Expedição de intimação.
02/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:45

Publicado Decisão em 06/05/2025.
10/05/2025 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 07:43

Expedição de intimação.
30/04/2025 14:37

Expedição de RPV.
28/04/2025 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
24/04/2025 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:31

Expedição de intimação.
24/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:28

Expedição de intimação.
03/02/2025 09:37

Expedição de intimação.
31/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000604-89.2023.8.05.0198 Petição Cível Jurisdição: Planalto Apelante: Gabriel Medeiros Ferreira Advogado: Gabriel Medeiros Ferreira (OAB:BA52228) Apelado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intime-se as partes do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15(quinze) dias, o que entenderem de direito. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016).

Planalto – BA, 22 de outubro de 2024 Helenisa Silva Mafra Escrivã
24/01/2025 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
22/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:26

Expedição de intimação.
22/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 20:11

Publicado Intimação em 24/10/2024.
03/11/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000604-89.2023.8.05.0198 Petição Cível Jurisdição: Planalto Apelante: Gabriel Medeiros Ferreira Advogado: Gabriel Medeiros Ferreira (OAB:BA52228) Apelado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de lei, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação acostado aos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016).

Planalto – BA, 28 de fevereiro de 2024 Osvaldo Ramos Cardoso Escrivão Designado
22/10/2024 11:46

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:54

Recebidos os autos
22/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 09:17

Expedição de intimação.
28/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 22:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.
11/02/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
02/02/2024 08:49

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:40

Expedição de intimação.
25/01/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 12:09

Expedição de intimação.
25/01/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 09:19

Conclusos para julgamento
09/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 04:47

Publicado Intimação em 20/12/2023.
21/12/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:54

Juntada de despacho inspeção
19/12/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
02/11/2023 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:47

Conclusos para julgamento
31/10/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 15:10

Expedição de citação.
29/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:09

Expedição de citação.
29/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:35

Expedição de citação.
06/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio
31/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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