TJBA - 8037840-58.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:36
Conclusos #Não preenchido#
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12/06/2025 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
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30/04/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 15:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/04/2025 19:46
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
-
17/04/2025 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 11:31
Comunicação eletrônica
-
15/04/2025 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 10:26
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
15/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/04/2025 13:02
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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06/02/2025 10:24
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
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18/11/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8037840-58.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lindogilson Oliveira Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037840-58.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LINDOGILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para conhecer e se manifestar sobre petição e documentos acostados pelo Ente Estatal (ID’s 61258524/61258525), no prazo de 15 (quinze) dias.
Ato contínuo, intime-se o Estado da Bahia para, querendo, impugnar a execução (ID 69232241), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I -
25/10/2024 03:43
Publicado Despacho em 25/10/2024.
-
25/10/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:31
Conclusos #Não preenchido#
-
10/07/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 00:01
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 00:05
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 01:57
Publicado Despacho em 21/11/2023.
-
22/11/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8037840-58.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lindogilson Oliveira Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037840-58.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LINDOGILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Retornem os autos à secretaria, considerando a interposição de Embargos de Declaração.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I -
19/11/2023 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 09:50
Conclusos #Não preenchido#
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16/06/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 01:12
Decorrido prazo de LINDOGILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
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05/06/2023 12:44
Publicado Ementa em 16/05/2023.
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22/05/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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21/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
21/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2023 16:47
Concedida a Segurança a LINDOGILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*26-15 (IMPETRANTE)
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12/05/2023 10:48
Concedida a Segurança a LINDOGILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*26-15 (IMPETRANTE)
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11/05/2023 19:03
Juntada de Petição de certidão
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11/05/2023 17:09
Deliberado em sessão - julgado
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27/04/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 18:16
Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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10/04/2023 16:27
Solicitado dia de julgamento
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19/09/2022 16:57
Conclusos #Não preenchido#
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06/07/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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02/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.
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13/02/2022 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
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13/02/2022 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
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06/12/2021 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2021 15:49
Juntada de Petição de mandado
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06/12/2021 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2021 15:48
Juntada de Petição de mandado
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03/12/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 15:16
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2021 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2021 10:03
Expedição de Mandado.
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29/11/2021 08:53
Expedição de Mandado.
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29/11/2021 08:51
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 00:57
Publicado Decisão em 10/11/2021.
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11/11/2021 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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08/11/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2021 17:10
Não Concedida a Medida Liminar
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08/11/2021 07:12
Conclusos #Não preenchido#
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08/11/2021 07:11
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 09:56
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
03/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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