TJBA - 0503210-76.2017.8.05.0103
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/04/2025 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/04/2025 10:48
Juntada de Petição de contra-razões
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14/04/2025 21:31
Juntada de Petição de informação
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27/03/2025 10:44
Expedição de ato ordinatório.
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27/03/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 10:42
Expedição de termo de audiência.
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27/03/2025 09:51
Juntada de Petição de apelação
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03/03/2025 09:44
Juntada de Petição de apelação
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18/02/2025 12:29
Expedição de termo de audiência.
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18/02/2025 12:29
Expedição de Ofício.
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14/02/2025 12:06
Expedição de termo de audiência.
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14/02/2025 12:04
Julgado procedente o pedido
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14/02/2025 12:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/02/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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11/12/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
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09/12/2024 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
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09/12/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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30/11/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 11:16
Juntada de Petição de informação
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29/11/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
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29/11/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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26/11/2024 09:42
Expedição de intimação.
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26/11/2024 09:42
Expedição de intimação.
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26/11/2024 09:42
Expedição de intimação.
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26/11/2024 09:42
Expedição de intimação.
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25/11/2024 15:25
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/02/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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25/11/2024 15:24
Expedição de ato ordinatório.
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25/11/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 01:11
Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:26
Decorrido prazo de UBIRAJARA FIGUEIREDO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
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16/11/2024 20:24
Decorrido prazo de LUCAS DO CARMO SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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05/11/2024 21:51
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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05/11/2024 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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01/11/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0503210-76.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Michelle Barbosa Santos Advogado: Luiz Carlos Oliveira Caldas (OAB:BA40427) Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Interessado: Lucas Do Carmo Santos Advogado: Luiz Carlos Oliveira Caldas (OAB:BA40427) Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Interessado: Ubirajara Figueiredo Da Silva Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Interessado: Remisson Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503210-76.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: MICHELLE BARBOSA SANTOS e outros Advogado(s): LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB:BA40427), CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA40599) INTERESSADO: UBIRAJARA FIGUEIREDO DA SILVA e outros Advogado(s): JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO (OAB:BA13599), NAYALLA RIBEIRO SANTOS (OAB:BA63172) DESPACHO Defiro a produção da prova oral (Ids 443426098, 443827448 e 444580397). 1) As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
O rol apresentado deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho das testemunhas.
Em caso de depoimento pessoal, a parte deverá ser intimada pessoalmente, com advertência de que a ausência injustificada ensejará pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º do CPC. 2) Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível, 4º andar do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, conforme data e hora a ser informada pela Secretaria do Juízo.
Expeça-se mandado, após o recolhimento das respectivas custas processuais, caso não haja isenção.
Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada - observadas as regras do artigo 455 do CPC.
Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).
Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.
Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.
Caso a parte opte por participar na audiência, por sistema virtual (telepresencial), deverá acessar o sistema lifesize, com antecedência de 30 (trinta) minutos, no seguinte link: https://webapp.lifesize.com/guest/20569499 Intimações necessárias Ilhéus, data da assinatura digital.
REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária -
22/10/2024 14:47
Expedição de despacho.
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14/10/2024 11:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/10/2024 10:50
Expedição de despacho.
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14/10/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 16:52
Decorrido prazo de UBIRAJARA FIGUEIREDO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
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15/05/2024 09:11
Conclusos para despacho
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14/05/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 01:30
Publicado Despacho em 07/05/2024.
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11/05/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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09/05/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 10:01
Expedição de despacho.
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18/04/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 09:08
Conclusos para despacho
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03/12/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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13/07/2022 00:00
Petição
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16/06/2022 00:00
Publicação
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14/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/06/2022 00:00
Petição
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02/06/2022 00:00
Mandado
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02/06/2022 00:00
Mandado
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05/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
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05/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
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04/05/2022 00:00
Publicação
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02/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/04/2022 00:00
Mero expediente
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11/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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08/03/2019 00:00
Petição
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02/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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28/02/2019 00:00
Petição
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24/02/2019 00:00
Publicação
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24/02/2019 00:00
Publicação
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20/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/02/2019 00:00
Mero expediente
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23/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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29/01/2018 00:00
Petição
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05/12/2017 00:00
Publicação
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01/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/11/2017 00:00
Petição
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10/10/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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05/10/2017 00:00
Documento
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29/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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13/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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13/09/2017 00:00
Mandado
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29/08/2017 00:00
Publicação
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28/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
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28/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
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25/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2017 00:00
Audiência Designada
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24/08/2017 00:00
Mero expediente
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22/08/2017 00:00
Petição
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21/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/08/2017 00:00
Expedição de documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Documento
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21/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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