31/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
26/07/2025 18:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/07/2025 23:59.
26/07/2025 18:45

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/07/2025 23:59.
09/05/2025 11:03

Expedição de intimação.
09/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:37

Transitado em Julgado em 09/05/2025
07/05/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
09/12/2024 11:35

Expedição de intimação.
09/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:21

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001437-53.2021.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Matildes Fiuza Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Matildes Fiuza Teixeira Advogado: Francisco Barreto Filho (OAB:BA62476) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcela Senhorinho Pires De Carvalho (OAB:BA44645) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001437-53.2021.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: MATILDES FIUZA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MATILDES FIUZA TEIXEIRA Advogado(s): FRANCISCO BARRETO FILHO (OAB:BA62476) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELA SENHORINHO PIRES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como MARCELA SENHORINHO PIRES DE CARVALHO (OAB:BA44645), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) SENTENÇA Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO (art. 526,§1º, CPC/15) interposto por MATILDES FIUZA TEIXEIRA em face do pagamento parcial realizado pela ré, ora executada, COELBA.

A parte autora iniciou o procedimento de cumprimento de sentença, no qual apresentou como valor devido a quantia de R$ 5.629,09 (cinco mil seiscentos e vinte nove noventa reais centavos), conforme ID 459404882.

Pugnou, ainda, pela aplicação integral do valor da multa por descumprimento da liminar, uma vez que não havia notícias de que a requerida tivesse implementado a ligação elétrica na residência da parte autora.

A parte ré, ora executada, nada impugnou, porém apresentou nos autos comprovante de pagamento parcial, conforme ID 399251181 no valor R$ 4.371,11 ( quatro mil trezentos e setenta e um reais e onze centavos), sustentando pagamento integral do débito.

Em seguida, peticionou informando que não cumpriu a decisão liminar porque a residência da parte autora não estava com o padrão de entrada regular.

A parte autora impugnou o valor depositado, requerendo o prosseguimento da execução e aplicação da multa.

Alegou, ainda, que a informação da COELBA de irregularidade no padrão de entrada é falaciosa, tanto que sua cliente realizou nova solicitação em setembro de 2023 para a ligação de energia. É a síntese do ocorrido.

Pois bem, quanto ao valor pago pela COELBA, entendo que é insuficiente para declarar a quitação da obrigação.

Os cálculos apresentados pela ré não apresentam o índice de correção monetária determinado na sentença (INPC), assim como não respeita a incidência de juros moratórios desde a citação.

Por todo o exposto, homologo o valor apresentado pela parte autora no documento de ID 394556870, determinando o prosseguimento da execução quanto ao valor complementar.

No que se concerne a multa por descumprimento da liminar, observo que a parte autora apenas informou ao juízo o descumprimento em sede de cumprimento de sentença.

Diante do exposto, reduzo o valor aplicado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a incidir integralmente desde essa decisão, uma vez que já se passaram mais de dois anos desde a decisão de piso e a consequente concessão da antecipação da tutela, sem notícias nos autos que a ré tenha cumprido o que fora determinado por este juízo.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO (art. 526,§1º, CPC/15), declarando sua insuficiência para a quitação dos débitos.

Intime-se a ré, ora executada, para cumprimento voluntário EM CINCO DIAS ÚTEIS do pagamento pendente de diferença de R$ 1.257,98 (mil duzentos cinquenta sete reais e noventa oito centavos) e da multa por descumprimento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).

Caso permaneça inerte, determino ao cartório que realize o SISBAJUD no valor de R$ 7.509,00 ( sete mil e quinhentos e nove reais), por força de acréscimo de 10% de honorários e mais 10% de multa ao valor pendente de pagamento, conforme o §2º do art. 526 do CPC, a fim de complementar o valor necessário para satisfazer integralmente o débito.

Ainda, intimo a executada para que no prazo de dez dias úteis comprove nos autos a instalação da ligação de energia na residência do autor, sob pena de incidir nova multa integral de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).

Após o complemento do valor devido, EXPEÇA-SE ALVARÁ, independente de novo despacho, em favor do exequente.

Atente-se o Cartório que, para que o alvará seja expedido em nome do advogado, a procuração deve conter poderes especiais para receber e dar quitação.

Isso porque, como cediço, caso não haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se em nome da parte autora.

Oportunamente, arquivem-se imediatamente os autos.

Mariana Prado Caires Santos Juíza Leiga

Vistos.

Homologo, por sentença, o projeto apresentado pela juíza leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Transitado em julgado, sem requerimentos, ao arquivo.

P.R.I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
22/10/2024 13:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:34

Julgada procedente a impugnação à execução de
28/05/2024 18:53

Publicado Intimação em 22/11/2023.
28/05/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
11/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 23:09

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:09

Decorrido prazo de MARCELA SENHORINHO PIRES DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2023 05:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO FILHO em 03/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:54

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:33

Expedição de intimação.
14/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 08:17

Recebidos os autos
14/06/2023 08:17

Juntada de decisão
14/06/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:30

Publicado Intimação em 26/08/2022.
08/11/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
28/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/09/2022 10:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2022 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2022 19:25

Expedição de Mandado.
09/09/2022 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2022 14:22

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 17/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 17/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:07

Expedição de intimação.
25/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2022 22:16

Conclusos para julgamento
23/07/2022 10:19

Publicado Intimação em 15/07/2022.
23/07/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 16:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.
20/07/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 16:52

Publicado Intimação em 15/07/2022.
20/07/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2022 09:51

Conclusos para julgamento
16/03/2022 17:34

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 06:34

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
04/03/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO FILHO em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 22:29

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 08/02/2022 10:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
08/02/2022 10:52

Juntada de Petição de procuração
10/01/2022 09:55

Publicado Intimação em 10/01/2022.
10/01/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 11:04

Expedição de citação.
07/01/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 11:00

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 08/02/2022 10:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
20/12/2021 10:19

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2021 19:23

Conclusos para decisão
30/11/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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