TJBA - 0324108-51.2013.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0892-03

Advogados

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB: 130857/SP

CPF *52.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 10:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/05/2022 05:10

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:34

    Devolvidos os autos

  • 28/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 18/06/2021 00:00

    Conclusão

  • 18/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/06/2021 00:00

    Petição

  • 17/06/2021 00:00

    Petição

  • 07/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 02/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 31/05/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 28/05/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 28/05/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 28/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 28/05/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 28/05/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 28/05/2021 00:00

    Vista ao Advogado

  • 19/05/2021 00:00

    Publicação

  • 18/05/2021 10:31

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 18/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2021 00:00

    Petição

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/05/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/05/2021 00:00

    Petição

  • 14/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2021 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 09/11/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 09/11/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/03/2020 00:00

    Publicação

  • 18/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/03/2020 00:00

    Julgado

  • 06/03/2020 00:00

    Publicação

  • 04/03/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 04/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/03/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 04/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 28/02/2020 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 28/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 28/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/02/2020 00:00

    Petição

  • 17/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/02/2020 00:00

    Publicação

  • 14/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/11/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 06/11/2019 00:00

    Petição

  • 06/11/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/11/2019 00:00

    Petição

  • 06/11/2019 00:00

    Petição

  • 06/11/2019 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 06/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 06/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/11/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2019 00:00

    Publicação

  • 10/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2019 00:00

    Provimento

  • 16/09/2019 00:00

    Julgado

  • 06/09/2019 00:00

    Publicação

  • 04/09/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 04/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 29/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara

  • 27/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/05/2019 00:00

    Retirada de pauta

  • 17/05/2019 00:00

    Publicação

  • 15/05/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 15/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/10/2018 00:00

    Publicação

  • 23/10/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 22/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 22/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/10/2018 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Órgão

  • 19/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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