TJBA - 8002688-13.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:09
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
08/07/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:14
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 07/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 05:58
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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10/06/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 08:34
Expedição de intimação.
-
05/06/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 13:51
Expedição de decisão.
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30/05/2025 13:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2025 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.
-
13/03/2025 16:45
Conclusos para decisão
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12/02/2025 13:20
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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07/02/2025 13:25
Expedição de decisão.
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06/02/2025 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/01/2025 11:38
Conclusos para decisão
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18/12/2024 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002688-13.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Antonio Martinez Martinez Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002688-13.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.
A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
23/10/2024 16:37
Expedição de decisão.
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22/10/2024 08:59
Expedição de despacho.
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22/10/2024 08:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/03/2024 16:15
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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26/03/2024 09:09
Conclusos para decisão
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23/10/2023 08:59
Expedição de despacho.
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23/10/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 14:02
Conclusos para decisão
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29/04/2023 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ em 26/04/2023 23:59.
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24/02/2023 15:29
Expedição de carta via ar digital.
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02/02/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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