28/03/2025 13:49

Juntada de petição inicial
28/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/01/2025 23:59.
14/12/2024 09:19

Publicado Sentença em 12/12/2024.
14/12/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
14/12/2024 09:18

Publicado Sentença em 12/12/2024.
14/12/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 10:03

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
26/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.
22/01/2024 23:19

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/01/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/01/2024 00:44

Publicado Despacho em 03/10/2023.
10/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
06/12/2023 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8126584-55.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerente: Antonio Pereira Lima Advogado: Dayton Clayton Reis Lima (OAB:BA78780) Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504) Advogado: Mariana Costa Dos Santos (OAB:BA61592) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8126584-55.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA LIMA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Vistos etc.

Diante do pedido de reconsideração da medida liminar constante no id. 420917144, feito pela parte autora, conforme petição retro, mantenho a decisão que indeferiu a concessão da liminar, em sua íntegra, isto por que, inexiste novas circunstâncias fáticas e jurídicas a indicar a reconsideração da medida liminar.

Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação da defesa.

Salvador, 20 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
20/11/2023 18:29

Expedição de despacho.
20/11/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:17

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
05/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 15:36

Comunicação eletrônica
26/10/2023 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2023 08:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
01/10/2023 23:21

Juntada de Petição de procuração
29/09/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
25/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:19

Comunicação eletrônica
22/09/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 22:39

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/09/2023 22:39

Conclusos para decisão
21/09/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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