16/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:47

Baixa Definitiva
20/03/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/02/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de EMIDIO SILVA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:50

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8000551-57.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrante: Emidio Silva Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000551-57.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EMIDIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Decorrido, sem manifestação, o prazo assinalado às partes para requerimentos, proceda-se a baixa dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.

Des.

Aldenilson Barbosa dos Santos Relator
19/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:40

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:28

Decorrido prazo de EMIDIO SILVA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 02:24

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:05

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
18/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
04/06/2023 04:17

Decorrido prazo de EMIDIO SILVA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
03/06/2023 05:50

Publicado Despacho em 25/04/2023.
02/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
02/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
01/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:26

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:15

Decorrido prazo de EMIDIO SILVA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
17/01/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 14:01

Juntada de Petição de mandado
09/01/2023 03:20

Publicado Ementa em 30/11/2022.
09/01/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
05/01/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 14:37

Expedição de Mandado.
12/12/2022 20:30

Expedição de Ofício.
12/12/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/12/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 00:16

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 08:19

Concedida a Segurança a EMIDIO SILVA DOS SANTOS - CPF: *80.***.*72-87 (IMPETRANTE)
25/11/2022 11:30

Concedida a Segurança a EMIDIO SILVA DOS SANTOS - CPF: *80.***.*72-87 (IMPETRANTE)
25/11/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 13:42

Deliberado em sessão - julgado
16/11/2022 05:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 05:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 05:14

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:57

Incluído em pauta para 24/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
07/11/2022 11:15

Solicitado dia de julgamento
24/08/2022 17:03

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/07/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
21/06/2022 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.
06/06/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 15:45

Juntada de Petição de mandado
30/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 07:40

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 02:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:44

Decorrido prazo de EMIDIO SILVA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
25/02/2022 00:23

Decorrido prazo de EMIDIO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:04

Expedição de Certidão.
18/01/2022 08:11

Publicado Decisão em 18/01/2022.
18/01/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2022 21:18

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2022 09:29

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2022 09:29

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:19

Expedição de Certidão.
12/01/2022 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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