TJBA - 8016317-88.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.
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26/03/2025 07:30
Expedição de decisão.
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24/03/2025 09:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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19/03/2025 20:07
Decorrido prazo de VALDIANA DE SOUZA SANTOS em 10/03/2025 23:59.
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19/03/2025 09:06
Conclusos para decisão
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19/03/2025 09:06
Juntada de Certidão
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23/01/2025 14:27
Expedição de carta via ar digital.
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20/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8016317-88.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Valdiana De Souza Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8016317-88.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VALDIANA DE SOUZA SANTOS DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.
A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
Lauro de Freitas (BA), 18 de outubro de 2023.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
23/10/2024 17:51
Expedição de carta via ar digital.
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23/10/2024 17:50
Desentranhado o documento
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23/10/2024 17:46
Expedição de decisão.
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23/10/2024 17:44
Expedição de decisão.
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22/10/2024 09:01
Expedição de despacho.
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22/10/2024 09:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/04/2024 00:26
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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18/03/2024 14:54
Conclusos para decisão
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21/10/2023 01:30
Publicado Despacho em 20/10/2023.
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21/10/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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19/10/2023 09:01
Expedição de despacho.
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19/10/2023 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 21:10
Decorrido prazo de VALDIANA DE SOUZA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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07/03/2023 10:00
Conclusos para decisão
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18/10/2022 14:56
Expedição de carta via ar digital.
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30/09/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 20:19
Conclusos para despacho
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19/09/2022 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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