TJBA - 0000148-61.2008.8.05.0116
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 09:14
Decorrido prazo de LICELMA MUNIZ BRITO OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
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16/12/2024 14:19
Baixa Definitiva
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16/12/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 14:17
Expedição de decisão.
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14/12/2024 16:22
Publicado Decisão em 12/12/2024.
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14/12/2024 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 16:58
Expedição de decisão.
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09/12/2024 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2024 20:44
Decorrido prazo de LICELMA MUNIZ BRITO OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
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26/11/2024 09:30
Conclusos para decisão
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26/11/2024 09:30
Expedição de ato ordinatório.
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05/11/2024 22:54
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
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05/11/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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29/10/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0000148-61.2008.8.05.0116 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Recorrente: Licelma Muniz Brito Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Recorrido: Municipio De Itagi Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0000148-61.2008.8.05.0116 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE:RECORRENTE: LICELMA MUNIZ BRITO OLIVEIRA REQUERIDO:RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAGI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 22 de outubro de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
22/10/2024 14:19
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:53
Recebidos os autos
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22/10/2024 13:53
Juntada de decisão
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22/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/03/2024 11:10
Expedição de ato ordinatório.
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25/02/2024 08:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 05/02/2024 23:59.
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09/01/2024 09:19
Expedição de ato ordinatório.
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09/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 23:02
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2023 14:43
Expedição de sentença.
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28/11/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 08:13
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2023 14:39
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 10:16
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 22/11/2023 10:30 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.
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22/11/2023 09:52
Juntada de Petição de comunicações
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22/11/2023 08:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/11/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 04:03
Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 01/11/2023 23:59.
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07/11/2023 04:03
Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 01/11/2023 23:59.
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28/10/2023 00:21
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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28/10/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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28/10/2023 00:20
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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28/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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23/10/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 17:46
Expedição de intimação.
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20/10/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 17:37
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 22/11/2023 10:30 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.
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04/09/2023 16:40
Expedição de despacho.
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04/09/2023 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 23:45
Decorrido prazo de LICELMA MUNIZ BRITO OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
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17/08/2023 23:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 26/05/2023 23:59.
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15/08/2023 17:20
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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15/08/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 18:36
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
03/07/2023 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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27/06/2023 10:01
Expedição de despacho.
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27/06/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2023 08:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 02/06/2023 23:59.
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11/06/2023 08:48
Decorrido prazo de LICELMA MUNIZ BRITO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
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06/05/2023 02:01
Decorrido prazo de Municipio de Itagi em 05/05/2023 23:59.
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28/04/2023 09:59
Conclusos para decisão
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27/04/2023 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/04/2023 17:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/04/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 13:51
Expedição de decisão.
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25/04/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2023 13:51
Declarada incompetência
-
24/04/2023 13:29
Conclusos para despacho
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20/04/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 07:48
Expedição de ato ordinatório.
-
17/04/2023 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/10/2022 00:00
Publicação
-
17/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2022 00:00
Mero expediente
-
29/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2021 00:00
Petição
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18/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Publicação
-
16/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/12/2020 00:00
Mero expediente
-
13/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2016 00:00
Petição
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18/09/2014 00:00
Concluso para Sentença
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18/09/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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24/04/2014 00:00
Publicação
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16/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2014 00:00
Documento
-
31/03/2014 00:00
Correção de Classe
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27/03/2014 00:00
Recebimento
-
26/03/2014 00:00
Mero expediente
-
05/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2014 00:00
Petição
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23/01/2014 00:00
Mandado
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09/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
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19/11/2013 00:00
Recebimento
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07/11/2013 00:00
Mero expediente
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21/03/2012 00:00
Conclusão
-
07/03/2012 00:00
Processo autuado
-
23/02/2012 00:00
Redistribuição
-
19/01/2012 00:00
Remessa
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17/11/2010 00:00
Processo autuado
-
06/11/2008 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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