TJBA - 8013530-52.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
14/06/2025 22:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 21:42
Juntada de ata da audiência
-
23/05/2025 12:23
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
08/05/2025 10:00
Mandado devolvido Negativamente
-
29/04/2025 07:40
Mandado devolvido Cancelado
-
28/04/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 13:27
Expedição de despacho.
-
25/04/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 22:43
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
18/12/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013530-52.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ost - Organizacao De Servicos Tecnicos Eireli - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013530-52.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: OST - ORGANIZACAO DE SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
24/10/2024 09:21
Expedição de decisão.
-
22/10/2024 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/09/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 05:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.
-
16/05/2024 16:47
Expedição de despacho.
-
13/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.
-
23/12/2023 05:47
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
23/12/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
-
17/11/2023 10:52
Expedição de decisão.
-
17/11/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 10:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
17/11/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 20:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.
-
16/10/2023 11:59
Expedição de ato ordinatório.
-
16/10/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 05:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 12:09
Publicado Despacho em 14/09/2023.
-
15/09/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 22:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 21:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 21:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 15:10
Expedição de despacho.
-
13/09/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:33
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
-
23/08/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:19
Expedição de carta via ar digital.
-
18/07/2023 10:10
Expedição de despacho.
-
18/07/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
10/06/2023 08:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.
-
05/04/2023 09:09
Expedição de despacho.
-
05/04/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8023458-77.2022.8.05.0080
Valmir de Oliveira Queiroz
Banco Bmg SA
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/08/2022 11:15
Processo nº 8000735-02.2024.8.05.0175
Ildima Isa Santana Leal de Carvalho
Municipio de Mutuipe
Advogado: Joel de Santana Camara
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/10/2024 08:07
Processo nº 0541114-82.2016.8.05.0001
Preserve Seguranca e Transporte de Valor...
Maria das Virgens Venancio Leal
Advogado: Ermiro Ferreira Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/07/2023 16:18
Processo nº 8019066-78.2022.8.05.0150
Mjwf Servicos de Construcao Civil Eireli...
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/11/2022 08:29
Processo nº 8000388-08.2018.8.05.0230
Alessandra de Jesus
Ronivaldo Soares Dias
Advogado: Yulo de Santana Passos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/04/2018 15:48