03/07/2025 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
17/05/2025 01:16

Decorrido prazo de DAISY NOBRE CRUZ SANTANA em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:58

Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
15/04/2025 17:40

Conhecido o recurso de DAISY NOBRE CRUZ SANTANA - CPF: *41.***.*21-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 15:26

Conhecido o recurso de DAISY NOBRE CRUZ SANTANA - CPF: *41.***.*21-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:32

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:43

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/03/2025 15:46

Solicitado dia de julgamento
10/02/2025 13:16

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo de DAISY NOBRE CRUZ SANTANA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 ATO ORDINATÓRIO 8001339-03.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Daisy Nobre Cruz Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001339-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DAISY NOBRE CRUZ SANTANA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.
24/10/2024 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:10

Cominicação eletrônica
21/10/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 13:45

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
21/10/2024 02:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Ciência_8001339_03.2024.8.05.0000_Execução Individual_MS_Servidora Pública_Piso Nacional
16/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:52

Declarada incompetência
23/08/2024 17:05

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:26

Decorrido prazo de DAISY NOBRE CRUZ SANTANA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:04

Publicado Ementa em 11/06/2024.
11/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
09/06/2024 09:28

Juntada de Petição de parecer_8001339_03.2024.8.05.0000_Execução Individual_MS_Servidora Pública_Piso Nacional_Não intimaç
09/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2024 11:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 09:05

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:29

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/04/2024 10:48

Solicitado dia de julgamento
24/04/2024 15:30

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição incidental
04/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:08

Decorrido prazo de DAISY NOBRE CRUZ SANTANA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:39

Expedição de Certidão.
20/01/2024 01:31

Publicado Decisão em 19/01/2024.
20/01/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 00:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAISY NOBRE CRUZ SANTANA - CPF: *41.***.*21-04 (PARTE AUTORA).
17/01/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2024 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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