23/04/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
02/02/2025 06:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 13:56

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8119978-45.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Ricardo Ramos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerente: Eduardo Alves De Sousa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerente: Paulo Roberto Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8119978-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RICARDO RAMOS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, o valor apresentado pelo autor, fixando o crédito exequendo em R$ 1.474,10 para o(a) autor(a) RICARDO RAMOS; em R$ 3.087,85 para o(a) autor(a) PAULO ROBERTO PEREIRA; e em - R$686,20 para o(a) autor(a) EDUARDO ALVES DE SOUSA, já com os acréscimos de lei.

Expeçam-se as RPVs em favor dos autores, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
23/10/2024 07:51

Expedição de ofício.
23/10/2024 07:50

Expedição de ofício.
23/10/2024 07:48

Expedição de ofício.
22/10/2024 11:13

Expedição de sentença.
22/10/2024 11:13

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:13

Expedição de sentença.
22/10/2024 11:13

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:12

Expedição de sentença.
22/10/2024 11:12

Expedição de Ofício.
20/10/2024 09:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
18/10/2024 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 12:43

Publicado Sentença em 23/09/2024.
05/10/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
17/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:20

Cominicação eletrônica
12/09/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:20

Homologado o pedido
03/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
13/03/2024 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 10:46

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
07/10/2023 02:59

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 11:34

Comunicação eletrônica
05/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:11

Comunicação eletrônica
17/08/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 11:36

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
15/05/2023 19:35

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS em 06/02/2023 23:59.
07/05/2023 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
04/05/2023 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
03/03/2023 20:25

Publicado Intimação em 11/01/2023.
25/02/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
25/02/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
25/02/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:32

Expedição de citação.
10/08/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:25

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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