TJBA - 8009964-08.2024.8.05.0103
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 14:33
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8009964-08.2024.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Embargante: Legrand Mix Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578) Embargante: Ricardo Macedo Magalhaes Filho Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009964-08.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: LEGRAND MIX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): MATEUS MOREIRA CARVALHO (OAB:BA66578), JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA registrado(a) civilmente como JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (OAB:BA61974) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) DESPACHO Os autores alegam enquadrar-se nos requisitos do art. 98 do CPC, fazendo jus às benesses da gratuidade de justiça.
Entretanto, o fato do 2° embargante ser empresário e avalista contraria tal afirmação.
Ademais, o 1° embargante é pessoa jurídica, sendo necessária a comprovação dos requisitos previstos no Código de Processo Civil.
Nesse sentido, vejamos o disposto na Súmula 481/STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Portanto, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem, por meio de documentos idôneos, a hipossuficiência econômica alegada, ou recolherem as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC/2015 c/c o art. 5º, LXXIV da CF/88.
Ilhéus, data da assinatura digital.
Reinaldo Peixoto Marinho Juiz de Direito Alírio da Hora Neto Estagiário de Direito -
16/12/2024 20:32
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
09/12/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 14:03
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8009964-08.2024.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Embargante: Legrand Mix Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578) Embargante: Ricardo Macedo Magalhaes Filho Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009964-08.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EMBARGANTE: LEGRAND MIX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): MATEUS MOREIRA CARVALHO (OAB:BA66578), JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA registrado(a) civilmente como JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (OAB:BA61974) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) DESPACHO Os autores alegam enquadrar-se nos requisitos do art. 98 do CPC, fazendo jus às benesses da gratuidade de justiça.
Entretanto, o fato do 2° embargante ser empresário e avalista contraria tal afirmação.
Ademais, o 1° embargante é pessoa jurídica, sendo necessária a comprovação dos requisitos previstos no Código de Processo Civil.
Nesse sentido, vejamos o disposto na Súmula 481/STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Portanto, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem, por meio de documentos idôneos, a hipossuficiência econômica alegada, ou recolherem as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC/2015 c/c o art. 5º, LXXIV da CF/88.
Ilhéus, data da assinatura digital.
Reinaldo Peixoto Marinho Juiz de Direito Alírio da Hora Neto Estagiário de Direito -
11/10/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 08:10
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 21:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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