21/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação MP_8001785_82.2022.8.05.0256
07/07/2025 15:46

Expedição de intimação.
07/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:41

Expedição de intimação.
07/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:36

Juntada de Informações
07/07/2025 15:28

Expedição de Ofício.
06/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:11

Juntada de informação
25/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação Ministerial_8001785_82.2022.8.05.02
11/02/2025 16:35

Expedição de intimação.
11/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:40

Conclusos para decisão
30/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:17

Juntada de informação
22/11/2024 14:03

Expedição de intimação.
22/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:11

Juntada de informação
29/10/2024 14:02

Expedição de Ofício.
29/10/2024 10:04

Juntada de Carta precatória
25/10/2024 09:36

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO
25/10/2024 09:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/10/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
24/10/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
23/10/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001785-82.2022.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: David De Jesus Pinheiro Advogado: Layla Carolina Metzker (OAB:BA51710) Reu: Gustavo Da Silva Santana Advogado: Yuri Gustavo De Miranda Souza (OAB:BA52159) Reu: Ronilson Santos Oliveira Advogado: Jose Ademario Dos Santos Junior (OAB:BA48588) Terceiro Interessado: Diego De Novais Pereira Testemunha: Elizabete Silva Dos Santos Testemunha: Jaqueline Vitoriano De Jesus Testemunha: Lalesca De Souza Neves Testemunha: Sérgio Oliveira Campos Testemunha: Ederjunio Gomes Moreira Testemunha: José Rubens Silva Santos Testemunha: Maycon Vitor Da Silva Santos Testemunha: Fabiano Osias De Jesus Teixeira Testemunha: Robison Gonçalves Pereira Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Marcos Queiroz Souza Testemunha: Beatriz Cardoso Gonçalves Santos Testemunha: Geilson Ferreira Rocha Testemunha: Uranio Santos Testemunha: Marlon Cesar Carvalho F.

De Oliveira Testemunha: Rayze Sena Santos Testemunha: Kamila Fernandes De Brito Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001785-82.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DAVID DE JESUS PINHEIRO e outros (2) Advogado(s): YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA (OAB:BA52159), JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA48588), LAYLA CAROLINA METZKER (OAB:BA51710) DECISÃO RELATÓRIO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para atuar em auxílio junto a esta unidade judiciária em 10/05/2022, sem prejuízo do regular exercício em sua unidade de origem, Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju, da designação para a função de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Trata-se de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI instaurado(s) a fim de se apurar a prática, em tese, do crime previsto artigo 121, §2º, inciso I (motivo torpe), IV (surpresa que dificultou a defesa da vítima) c/c o artigo 29, ambos do Código Penal Brasileiro, fato ocorrido em 01 de fevereiro de 2022, tendo como acusado(a)(s) DAVID DE JESUS PINHEIRO, GUSTAVO DA SILVA SANTANA, RONILSON SANTOS OLIVEIRA.

O(s) réu(s) DAVID DE JESUS PINHEIRO, GUSTAVO DA SILVA SANTANA, RONILSON SANTOS OLIVEIRA está(ão) preso(s) cautelarmente. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Por se tratar de ação penal com rito escalonado, e praticado em concurso de agentes, subdivide-se a fundamentação da revisão das cautelares/saneamento em capítulos devidamente identificados, no intuito de externar o entendimento do juízo de forma mais clara e objetiva possível, ao tempo em que propicia efetiva compreensão dos temas abordados e facilita o exercício de eventual impugnação pelas partes porventura irresignadas. 1 – DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Considerando a previsão contida no parágrafo único do artigo 316 do CPP, incluído pela Lei n.º 13.964/2019, que alterou a legislação processual para estabelecer a necessidade de o Juiz Criminal revisar a cada 90 (noventa) dias a permanência dos pressupostos justificadores da manutenção das prisões preventivas dos presos sob sua responsabilidade, passo a análise prioritária dos autos em referência.

Em análise ao caso em debate, verifico que o(s) acusado(s) DAVID DE JESUS PINHEIRO, GUSTAVO DA SILVA SANTANA, RONILSON SANTOS OLIVEIRAfoi(ram) preso(s) preventivamente em virtude de cumprimento de mandado, exarado no bojo dos autos em epígrafe, sendo posteriormente denunciado(s) pela suposta prática do(s) crime(s) previsto no artigo 121, §2º, inciso I (motivo torpe), IV (surpresa que dificultou a defesa da vítima) c/c o artigo 29, ambos do Código Penal Brasileiro.

Em cotejo aos autos, inexiste qualquer alteração fática ou circunstância nova que venha a demonstrar a desnecessidade da medida constritiva imposta, de sorte que se revela imperiosa a manutenção de sua prisão, situação que será novamente avaliada, no prazo legal, ou quando do julgamento meritório.

Com efeito, provada a materialidade delitiva e flagrada a existência de indícios de autoria, a custódia cautelar é necessária em razão do fundado perigo gerado pelo estado de liberdade do(s) agente(s), garantindo-se a ordem pública em razão da periculosidade concreta observada, aliada à real possibilidade de reiteração delitiva e assegurando-se a aplicação da lei penal.

Ademais, não se afiguram adequadas e suficientes a decretação das medidas cautelares elencadas nos incisos do art. 319 do CPP.

Relevante destacar ainda que o processo segue sua marcha regular, inexistindo máculas de qualquer ordem, estando aguardando a designação de audiência do feito.

Sendo assim, remanescendo presentes os pressupostos e requisitos legais constantes no art. 312 e 313, I, do CPP, MANTENHO, pois, a prisão preventiva do(s) réu(s) DAVID DE JESUS PINHEIRO, GUSTAVO DA SILVA SANTANA, RONILSON SANTOS OLIVEIRA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, MANTENHO a prisão preventiva do(s) réu(s) DAVID DE JESUS PINHEIRO, GUSTAVO DA SILVA SANTANA, RONILSON SANTOS OLIVEIRA.

Outrossim, visando o escorreito impulsionamento e prosseguimento do feito, RATIFICO a audiência designada para o dia 24/10/2024 às 08h30min: Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas, 15 de outubro de 2024..

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado
21/10/2024 08:53

Juntada de informação
19/10/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
18/10/2024 15:09

Juntada de informação
18/10/2024 14:58

Juntada de informação
18/10/2024 13:09

Expedição de intimação.
18/10/2024 13:09

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:59

Expedição de intimação.
16/10/2024 10:42

Mantida a prisão preventida
15/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2024 06:32

Decorrido prazo de LAYLA CAROLINA METZKER em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 06:32

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 22:55

Publicado Intimação em 23/09/2024.
30/09/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
30/09/2024 22:54

Publicado Intimação em 23/09/2024.
30/09/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
30/09/2024 22:53

Publicado Intimação em 23/09/2024.
30/09/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer MP
25/09/2024 15:30

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:02

Juntada de informação
19/09/2024 14:40

Juntada de informação de parcelamento
17/09/2024 14:14

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 14:14

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:45

Juntada de informação de parcelamento
13/09/2024 17:42

Expedição de Ofício.
13/09/2024 17:38

Expedição de intimação.
13/09/2024 17:37

Expedição de intimação.
13/09/2024 17:37

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:57

Juntada de informação de parcelamento
13/09/2024 16:54

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:47

Juntada de informação de parcelamento
13/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:28

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:28

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:28

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:23

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:22

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:22

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:22

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:19

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:19

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:19

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:19

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:15

Expedição de intimação.
13/09/2024 16:15

Expedição de intimação.
13/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/10/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
14/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:55

Juntada de informação
10/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:44

Juntada de informação
04/04/2024 17:54

Juntada de informação
26/03/2024 11:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:11

Juntada de informação
15/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:09

Juntada de decisão
13/03/2024 14:43

Juntada de decisão
12/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:19

Juntada de decisão
05/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:16

Juntada de informação
05/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:20

Juntada de informação
25/10/2023 19:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:03

Juntada de Petição de CIENTE
24/08/2023 15:53

Expedição de intimação.
24/08/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 12:52

Mantida a prisão preventida
14/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
09/08/2023 00:54

Decorrido prazo de LAYLA CAROLINA METZKER em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:54

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:13

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
06/08/2023 04:51

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 05:12

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:48

Expedição de intimação.
01/08/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 08:18

Decorrido prazo de YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA em 27/01/2023 23:59.
28/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
07/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:41

Juntada de Petição de CIENTE
15/12/2022 15:47

Expedição de intimação.
15/12/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:10

Mantida a prisão preventida
07/12/2022 16:37

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:00

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/11/2022 16:33

Expedição de intimação.
22/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:38

Decorrido prazo de LAYLA CAROLINA METZKER em 22/08/2022 23:59.
15/09/2022 18:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.
15/09/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
17/08/2022 12:32

Outras Decisões
15/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação DO MP
09/08/2022 13:09

Expedição de intimação.
09/08/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:23

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
04/08/2022 15:17

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/07/2022 16:33

Expedição de intimação.
26/07/2022 16:27

Juntada de decisão
24/07/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação DO MP
19/07/2022 16:38

Expedição de intimação.
19/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:33

Desentranhado o documento
12/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:59

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação DO MP
28/06/2022 17:34

Expedição de intimação.
22/06/2022 01:37

Mandado devolvido Positivamente
22/06/2022 01:23

Mandado devolvido Positivamente
22/06/2022 00:18

Mandado devolvido Positivamente
21/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:52

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:17

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:48

Expedição de intimação.
08/06/2022 15:37

Juntada de informação
08/06/2022 15:29

Entrega de Documento
08/06/2022 15:28

Entrega de Documento
08/06/2022 15:28

Entrega de Documento
08/06/2022 15:09

Expedição de intimação.
08/06/2022 14:48

Expedição de citação.
08/06/2022 14:43

Expedição de intimação.
31/05/2022 06:23

Recebida a denúncia contra DAVID DE JESUS PINHEIRO - CPF: *28.***.*79-22 (REU), GUSTAVO DA SILVA SANTANA - CPF: *21.***.*05-88 (REU) e RONILSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: *88.***.*37-68 (REU)
17/02/2022 12:44

Conclusos para decisão
16/02/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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