14/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 11:04

Baixa Definitiva
14/03/2025 11:04

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 11:03

Recebido do STJ
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0407785-9)
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0006915-13.2008.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jaciara Santos Pereira Monteiro Advogado: Rodolfo Da Cruz Nascimento Oliveira (OAB:BA63306-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688-A) Advogado: Icaro Vilas Verde Fernandes (OAB:BA70927-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0006915-13.2008.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO Advogado(s): RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB:BA63306-A), RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB:BA29688-A), CLERISTON PITON BULHOES (OAB:BA17034-A), ICARO VILAS VERDE FERNANDES (OAB:BA70927-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69712268), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66940452), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 14 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
18/10/2024 01:51

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:46

Outras Decisões
14/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:37

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 06:16

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:27

Decorrido prazo de JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:36

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:37

Recurso Especial não admitido
03/05/2024 11:55

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024 03:05

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:04

Baixa Definitiva
02/04/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:26

Decorrido prazo de JACIARA SANTOS PEREIRA MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:02

Publicado Ementa em 19/02/2024.
20/02/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 23:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
05/02/2024 22:11

Deliberado em sessão - julgado
18/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:24

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/12/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:00

Solicitado dia de julgamento
23/11/2023 14:34

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2023 01:29

Publicado Despacho em 20/11/2023.
21/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 20:02

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2023 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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