23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0369846-62.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Asbec - Sociedade Baiana De Educacao E Cultura S/a Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Advogado: Mayra Lago De Matos Pereira (OAB:BA51938) Executado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0369846-62.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005), CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB:BA27030), MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA registrado(a) civilmente como MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (OAB:BA51938) EXECUTADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Promovi, nesta data, a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

MUNICÍPIO DO SALVADOR deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais indicado nos autos.

Devidamente intimado, o executado apresentou comprovante de depósito do valor, devidamente atualizado, id. 358715295.

O exequente requereu o levantamento do depósito, id. 397193690, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo executado.

Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará como requerido na petição de id. 397193690.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2023.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
08/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 10:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 05:06

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 13/07/2022 23:59.
17/06/2022 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
17/06/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 11:23

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 14:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/05/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/04/2018 00:00

Publicação
25/04/2018 00:00

Mero expediente
16/04/2018 00:00

Petição
16/04/2018 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
09/03/2017 00:00

Petição
15/12/2016 00:00

Publicação
22/11/2016 00:00

Mero expediente
21/11/2016 00:00

Petição
04/11/2016 00:00

Publicação
11/10/2016 00:00

Improcedência
24/11/2014 00:00

Petição
15/11/2014 00:00

Publicação
04/11/2014 00:00

Mero expediente
07/10/2014 00:00

Petição
02/10/2014 00:00

Publicação
29/09/2014 00:00

Mero expediente
07/05/2014 00:00

Petição
30/04/2014 00:00

Publicação
25/04/2014 00:00

Mero expediente
25/02/2014 00:00

Petição
14/02/2014 00:00

Publicação
14/02/2014 00:00

Publicação
02/12/2013 00:00

Mero expediente
20/11/2013 00:00

Petição
20/11/2013 00:00

Petição
11/11/2013 00:00

Publicação
02/10/2013 00:00

Mero expediente
01/10/2013 00:00

Expedição de documento
01/10/2013 00:00

Petição
27/09/2013 00:00

Mero expediente
19/09/2013 00:00

Publicação
18/09/2013 00:00

Petição
18/09/2013 00:00

Expedição de documento
04/09/2013 00:00

Mero expediente
03/09/2013 00:00

Petição
03/09/2013 00:00

Petição
13/08/2013 00:00

Publicação
07/08/2013 00:00

Liminar
06/08/2013 00:00

Documento
06/08/2013 00:00

Documento
06/08/2013 00:00

Documento
06/08/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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