02/12/2024 14:03

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001351-53.2021.8.05.0216 Interdição/curatela Jurisdição: Rio Real Requerente: Simone Nunes De Jesus Advogado: Helder De Lisboa Moreira (OAB:SE13827) Requerido: Juarez De Oliveira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001351-53.2021.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL REQUERENTE: SIMONE NUNES DE JESUS Advogado(s): HELDER DE LISBOA MOREIRA registrado(a) civilmente como HELDER DE LISBOA MOREIRA (OAB:SE13827) REQUERIDO: JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela Provisória proposta por SIMONE NUNES DE JESUS em face de JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS.

Da análise dos autos, verifica-se que foi expedida intimação pessoal dirigida à parte autora, visando verificar o interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entendesse de direito, conforme despacho de ID 44169684.

Entretanto, a parte autora não foi localizada no endereço apontado nos autos, conforme certidão do ID 440497400.

Apesar de expedida a intimação, a parte autora não foi encontrada no endereço que consta nos autos, seguindo a ação sem movimentação processual, verificando-se o desinteresse da parte, visto que é obrigação das partes a atualização de endereço residencial.

Em que pese a parte não ter sido encontrada no endereço, é claro o ordenamento jurídico sobre a presunção da validade das intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, conforme art. 274, parágrafo único do CPC.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO extinto o presente processo, sem análise do mérito, com respaldo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Todavia, em razão da anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, SUSPENDO a exigibilidade dessa verba sucumbencial de acordo com o art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Rio Real, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
16/10/2024 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
16/10/2024 08:07

Expedição de intimação.
16/10/2024 06:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/09/2024 23:05

Conclusos para julgamento
03/09/2024 21:00

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:21

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:01

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS em 04/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.
08/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
08/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.
08/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
08/07/2024 01:59

Publicado Intimação em 25/06/2024.
08/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 12:56

Expedição de ofício.
17/06/2024 12:56

Expedição de ofício.
17/06/2024 12:56

Expedição de intimação.
17/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:46

Juntada de Ofício
18/01/2024 03:56

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DE JESUS em 15/12/2023 23:59.
02/01/2024 01:26

Publicado Intimação em 06/12/2023.
02/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
11/12/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:09

Expedição de ofício.
05/12/2023 11:09

Expedição de ofício.
05/12/2023 11:09

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:59

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:51

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:51

Juntada de Ofício
05/12/2023 10:44

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:44

Juntada de Ofício
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
09/11/2023 12:11

Expedição de intimação.
30/05/2022 09:12

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 14:56

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 13:14

Juntada de Termo de audiência
12/11/2021 06:45

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:45

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DE JESUS em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:12

Expedição de citação.
10/11/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 01:00

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 10:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/10/2021 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 10:08

Expedição de citação.
29/10/2021 09:10

Expedição de intimação.
29/10/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 20:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 13:02

Conclusos para decisão
16/10/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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