14/07/2025 10:38

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:37

Juntada de informação de pagamento
01/07/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:35

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:53

Decorrido prazo de ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:53

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 14:03

Publicado Intimação em 18/10/2024.
02/11/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
02/11/2024 14:02

Publicado Intimação em 18/10/2024.
02/11/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8000713-18.2022.8.05.0173 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mundo Novo Autor: Jose Francisco Da Silva Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000713-18.2022.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Trata-se de embargos à execução apresentados.

Recebo os embargos à execução e deixo de conceder efeito suspensivo, por carecerem requisitos ensejadores para sua concessão.

Pois bem, após análise dos autos, verifico que no caso sub judice assiste razão ao embargante, senão vejamos.

Compulsando-se os Autos percebo que a Autora majora a sua conta quanto à apuração dos juros, que foram aplicados desde o desembolso.

Tratando-se de responsabilidade contratual, o valor do dano material deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do STJ), acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (Art. 405, CC/02).

Nesta senda a hipótese é de recebimento e de acolhimento dos presentes embargos, nos termos do art. 52, IX, d, da lei 9.099/95, in verbis: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Nesse sentido, reconheço o excesso na execução e, tendo em vista que o Réu efetuou o pagamento da condenação no valor de R$4.442,21 (quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão registrada pela Embargante/Executada, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum como se aqui estivesse transcrita.

Declaro extinta a execução.

Expeça-se o alvará para a liberação imediata em favor da Embargada do montante depositado.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Confiro força de intimação/mandado/ofício.

Flávia Rosane Sousa de Oliveira Juíza Leiga (Equipe de Saneamento) HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO, por seus fundamentos e dispositivos indicados, para que surta efeitos jurídicos, o projeto de sentença elaborado pela d.

Juíza Leiga.

Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito
15/10/2024 09:16

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 19:57

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de contra-razões
07/09/2024 21:32

Publicado Intimação em 02/09/2024.
07/09/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:15

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 05:55

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 16:57

Publicado Sentença em 14/07/2023.
15/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:55

Conclusos para julgamento
26/07/2022 10:20

Juntada de ata da audiência
26/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:09

Decorrido prazo de ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:09

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 18:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
19/06/2022 12:41

Publicado Citação em 13/06/2022.
19/06/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
10/06/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:10

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 26/07/2022 10:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO.
01/06/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:38

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO.
10/05/2022 14:14

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO.
10/05/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001020-10.2013.8.05.0049

Ivanete da Silva Sousa

Municipio de Sao Jose do Jacuipe

Advogado: Geliston da Silva Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2013 14:08

Exibir Processo

Processo nº 8088534-23.2024.8.05.0001

Vladimir Xavier Amorim

Estado da Bahia

Advogado: Nilson Jose Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 8004772-77.2024.8.05.0044

Adonay Santos da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Thayna Santos do Livramento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 8004772-77.2024.8.05.0044

Adonay Santos da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Thayna Santos do Livramento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 8004636-80.2024.8.05.0044

Bruno Fernandes Portugal

Oi S.A.

Advogado: Marcelo Jesus dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2024 14:32

Exibir Processo