02/12/2024 11:31

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:29

Decorrido prazo de EURIPEDES MARQUES DOS REIS em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 20:44

Publicado Sentença em 22/10/2024.
30/10/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8115794-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Euripedes Marques Dos Reis Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8115794-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EURIPEDES MARQUES DOS REIS Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO registrado(a) civilmente como ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se PROCEDIMENTO COMUM ajuizado por EURIPEDES MARQUES DOS REIS em face do ESTADO DA BAHIA.

No caso dos autos, ausente o requerimento de gratuidade da justiça, foi determinada a intimação do Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuasse o recolhimento das custas processuais devidas (Id 460204344).

Devidamente intimado, o Autor deixou de recolher as custas iniciais (Id 469477935).

Isto posto, hei por bem determinar o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas iniciais e, em consequência, JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento das custas.

Arquivem-se com baixa na distribuição, em caso de inocorrência de recurso voluntário.

P.I.

Salvador/BA, 17 de outubro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
17/10/2024 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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