TJBA - 8001062-88.2022.8.05.0183
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 14:33
Baixa Definitiva
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20/12/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8001062-88.2022.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Creuza Francisca De Santana Monte Reu: Bradesco Seguros S/a Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB:BA58803) Advogado: Danielle Loureiro Morgado Campos (OAB:RJ214283) Autor: Jose Alves De Souza Advogado: Darlan Andrade Da Silva (OAB:BA51359) Autor: Joelita Alves De Souza Gois Advogado: Darlan Andrade Da Silva (OAB:BA51359) Autor: Genivaldo Alves De Souza Advogado: Darlan Andrade Da Silva (OAB:BA51359) Autor: Genita Batista De Souza Advogado: Darlan Andrade Da Silva (OAB:BA51359) Autor: Juraci Batista Do Monte Advogado: Darlan Andrade Da Silva (OAB:BA51359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001062-88.2022.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA AUTOR: CREUZA FRANCISCA DE SANTANA MONTE e outros (5) Advogado(s): DARLAN ANDRADE DA SILVA (OAB:BA51359) REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s): ANDREA MAGALHAES CHAGAS (OAB:BA58803), DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS (OAB:RJ214283) SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).
A parte requerente, apesar de devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, não compareceu na audiência realizada e tampouco comprovou os motivos da sua ausência.
O art. 51, I, da Lei 9.099/95 é taxativo ao determinar a extinção do feito “quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, sendo a interpretação literal da legislação ratificada de forma mansa e pacífica pela doutrina e jurisprudência.
Nesse sentido: “(...)DEIXANDO O REQUERENTE DE COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO FEITO, INARREDÁVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO EX VI DA NORMA ÍNSITA NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95.RECURSO PROVIDO” (TJSC.
Apelação Cível n. 1398 de Joinville (JE) Relator:Juiz Carlos Adilson Silva).
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Custas afastadas, por se tratar de procedimento do Juizado Especial Cível.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Olindina-BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito Substituta -
16/10/2024 16:22
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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05/09/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 13:04
Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/09/2024 12:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA, #Não preenchido#.
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03/09/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:08
Audiência Conciliação designada conduzida por 05/09/2024 12:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA, #Não preenchido#.
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27/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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06/01/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 17:09
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 17:08
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 13:22
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 16/12/2022 12:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
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15/12/2022 12:08
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 01:50
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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05/10/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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04/10/2022 03:42
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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04/10/2022 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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26/09/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
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26/09/2022 13:29
Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 16/12/2022 12:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
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26/09/2022 13:28
Juntada de Certidão
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16/09/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 18:18
Publicado Intimação em 05/09/2022.
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09/09/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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02/09/2022 09:40
Expedição de citação.
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02/09/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/09/2022 09:30
Juntada de Certidão
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31/08/2022 18:37
Audiência Conciliação designada para 30/09/2022 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
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31/08/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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