05/12/2024 02:02

Decorrido prazo de FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:15

Baixa Definitiva
12/11/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
03/11/2024 17:51

Publicado Intimação em 18/10/2024.
03/11/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
25/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000713-24.2016.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales Exequente: Municipio De Candido Sales Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402) Executado: Noelia De Sousa Santana Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000713-24.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) EXECUTADO: NOELIA DE SOUSA SANTANA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Relatório A parte Autora, antes da apresentação da contestação pela parte Ré, peticionou requerendo a desistência da demanda, sendo esse o essencial a relatar.

Fundamentação O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Para prolação de comando sentencial com apoio no dispositivo supramencionado, quando na relação jurídico-processual ainda não tenha ocorrido apresentação de peça de contestação, não é necessário a oitiva ou consentimento de nenhum outro ator processual, conforme prevê a norma inserida no §4º do retromencionado artigo.

Dispositivo Dessa forma, com apoio no art. 485, VIII, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o requerimento de desistência apresentado e, por consectário, EXTINGO o presente procedimento, sem resolução do mérito, ficando, por consectário, REVOGADA eventual Tutela Provisória de Urgência adrede deferida, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas.

Transitada em julgado e nada sendo requerido pela Parte, independentemente de nova conclusão ou despacho, promova-se o ARQUIVAMENTO e BAIXA do procedimento no sistema forense.

PRIC.

Cândido Sales/BA, data da assinatura digital.

Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
16/10/2024 14:53

Expedição de intimação.
24/09/2024 07:49

Extinto o processo por desistência
23/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:55

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo de FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 22:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.
29/05/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:27

Expedição de intimação.
02/10/2023 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 08:50

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/12/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 29/11/2021 23:59.
01/10/2021 12:08

Expedição de intimação.
02/08/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:05

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 08:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
30/04/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 10:45

Decorrido prazo de NOELIA DE SOUSA SANTANA SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:59

Conclusos para decisão
23/10/2019 18:02

Audiência conciliação realizada para 16/10/2019 09:30.
22/10/2019 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2019 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2019 00:30

Decorrido prazo de MARCIO OLEGARIO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2019 01:40

Publicado Intimação em 05/09/2019.
08/09/2019 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 12:12

Expedição de intimação.
04/09/2019 12:12

Expedição de Mandado.
04/09/2019 12:09

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 09:30.
04/09/2019 12:06

Audiência conciliação designada para 16/10/2019.
04/09/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 00:04

Conclusos para decisão
19/12/2016 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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