TJBA - 8042521-68.2021.8.05.0001

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO

CPF *54.***.*45-98

Advogados

ALEX ARAUJO CASTRO SILVA

OAB: 43092/BA

CPF *51.***.*66-86

Polo Passivo

Partes

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 04.862.600/0001-10

Advogados

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB: 33667/PE

CPF *82.***.*65-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 21:13

    Publicado Decisão em 22/07/2025.

  • 25/07/2025 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 18/07/2025 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 08:36

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 19:29

    Juntada de Petição de pedido dilação de prazo

  • 11/07/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 07:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 07:37

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 07:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 08:05

    Juntada de informação

  • 16/04/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8042521-68.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jaddi Oliveira Chastinet De Carvalho Advogado: Alex Araujo Castro Silva (OAB:BA43092) Executado: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8042521-68.2021.8.05.0001 Parte Autora: JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO Parte Ré: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1 - Ciente acerca do acórdão proferido no agravo de instrumento de nº 8005425-17.2024.8.05.0000, o qual reformou a decisão proferida ao ID 424241676 para afastar a discussão sobre astreintes, dada a inexistência de descumprimento de obrigação de fazer.

    Informem as partes quando ocorrer o trânsito em julgado, vez que houve interposição de recurso especial pela agravada/exequente.

    Colacione-se o comprovante de desbloqueio do valor constrito (ID 429153903) (protocolo nº 20.***.***/8632-12). 2 - Quanto à obrigação de revisão do contrato, com recálculo do saldo devedor conforme a taxa média de juros (ID 197030014), defiro o pedido de produção de prova pericial, requerida pela exequente, designando como perita Saionara Najara Souza Silva Azevedo (e-mail: [email protected]), arcando a exequente com os custos dos honorários periciais, tendo em vista o disposto no art. 95, caput, do CPC.

    Assinala-se que o valor que compete à beneficiária da assistência judiciária gratuita será adimplido pelo Programa de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado o valor máximo da tabela (R$ 400,00).

    Intime-se a perita, através do email [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: A) apresentar currículo com comprovação de especialização; B) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; C) assinar o termo de compromisso.

    Intimem-se, de logo, as partes, para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

    P.

    I.

    Salvador, 15 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

  • 15/10/2024 15:07

    Nomeado perito

  • 15/10/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 17:52

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 17:58

    Publicado Despacho em 30/08/2024.

  • 16/09/2024 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 05/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/09/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 07:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/08/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2024 06:55

    Publicado Despacho em 20/05/2024.

  • 19/05/2024 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 09/05/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:41

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:41

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:41

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:27

    Publicado Sentença em 19/02/2024.

  • 18/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 17/02/2024 08:42

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 21:27

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 07/02/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 07/02/2024 21:25

    Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

  • 07/02/2024 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 07/02/2024 15:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 07/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:39

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 17:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 11:24

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 30/12/2023 20:00

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 30/12/2023 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 13/12/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 17:56

    Outras Decisões

  • 12/12/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 04:04

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:49

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 02:25

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 25/11/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 23/11/2023 23:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 08:13

    Juntada de Alvará

  • 17/11/2023 08:12

    Juntada de Alvará

  • 16/11/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 15:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/11/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 18:09

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/10/2023 18:00

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 18:00

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 08:59

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 14/10/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

  • 04/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 09:02

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2023 09:02

    Juntada de Alvará

  • 02/10/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:37

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/09/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 19:17

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:29

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:46

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2023 14:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:55

    Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/08/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/06/2022 21:37

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 16/06/2022 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 13/06/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/05/2022 00:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/05/2022 08:05

    Publicado Sentença em 11/05/2022.

  • 12/05/2022 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2022 11:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/04/2022 11:24

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 26/04/2022 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 20/04/2022 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 03:23

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 11/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 03:23

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2022 23:59.

  • 15/04/2022 12:14

    Publicado Despacho em 05/04/2022.

  • 15/04/2022 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

  • 12/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 17:24

    Publicado Despacho em 25/03/2022.

  • 03/04/2022 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

  • 01/04/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2022 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/03/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 03:38

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 04/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 03:38

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 11:01

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

  • 06/03/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

  • 04/03/2022 11:31

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 08:45

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 24/02/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2022 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/02/2022 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 02:55

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 08:59

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 18/02/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 13:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 10:53

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 08:00

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 04/02/2022 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2022 09:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2022 07:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 20:33

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/12/2021 03:55

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:55

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 10:17

    Publicado Despacho em 30/11/2021.

  • 01/12/2021 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/11/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 04:38

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 04:38

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2021 02:25

    Publicado Despacho em 19/10/2021.

  • 24/10/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

  • 18/10/2021 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:21

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 23/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 18:31

    Publicado Despacho em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 18/06/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/06/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 22:44

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 07:52

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 02/06/2021 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 29/05/2021 08:02

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 26/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 16:26

    Publicado Decisão em 24/05/2021.

  • 28/05/2021 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 25/05/2021 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2021 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 20:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 20:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/05/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2021 18:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 20:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/05/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:05

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 13:29

    Decorrido prazo de JADDI OLIVEIRA CHASTINET DE CARVALHO em 30/04/2021 23:59.

  • 05/05/2021 23:00

    Publicado Decisão em 30/04/2021.

  • 05/05/2021 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 09:29

    Publicado Despacho em 30/04/2021.

  • 04/05/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 29/04/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 12:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 12:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/04/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2021 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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