20/08/2025 03:17

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
12/08/2025 18:36

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 17:58

Deliberado em sessão - julgado
16/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:46

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/07/2025 15:50

Solicitado dia de julgamento
01/04/2025 14:40

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:22

Recebidos os autos
01/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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