TJBA - 8008081-80.2021.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 18:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:26
Juntada de Certidão
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11/02/2025 01:57
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA RAMOS em 10/02/2025 23:59.
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31/01/2025 14:19
Arquivado Provisoriamente
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10/01/2025 03:29
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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10/01/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8008081-80.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Joao Oliveira Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008081-80.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
17/12/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 08:29
Cominicação eletrônica
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17/12/2024 08:29
Cominicação eletrônica
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17/12/2024 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/12/2024 11:32
Conclusos para decisão
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12/12/2024 11:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/11/2024 01:50
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA RAMOS em 11/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/11/2024 23:59.
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03/11/2024 04:00
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
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03/11/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8008081-80.2021.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Joao Oliveira Ramos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8008081-80.2021.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD - no ID 469299934.
BARREIRAS/BA, 16 de outubro de 2024.
ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) -
16/10/2024 13:45
Expedição de ato ordinatório.
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16/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/09/2024 23:59.
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04/09/2024 15:52
Expedição de despacho.
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04/09/2024 13:20
Expedição de ato ordinatório.
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04/09/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 08:59
Conclusos para despacho
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22/11/2023 09:40
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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26/08/2023 06:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/08/2023 23:59.
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26/08/2023 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/08/2023 23:59.
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08/07/2023 22:12
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA RAMOS em 20/04/2023 23:59.
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05/07/2023 11:15
Expedição de ato ordinatório.
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05/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:30
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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28/03/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 11:16
Conclusos para decisão
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10/01/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2021 18:31
Conclusos para decisão
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20/12/2021 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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