21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 0000387-66.2015.8.05.0198 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Planalto Reu: Vanderlei De Jesus Cruz Advogado: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Testemunha: Jucivan Oliveira Xavier Testemunha: Joaquim Froes Rezende Testemunha: Edvaldo Pereira Terceiro Interessado: Jildemario Oliveira Xavier Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000387-66.2015.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VANDERLEI DE JESUS CRUZ Advogado(s): VINICIUS ARAUJO PEREIRA (OAB:BA61268), EDVALDO PEREIRA (OAB:BA55312) DECISÃO

Vistos.

Considerando a inexistência de Promotor de Justiça titular nesta comarca, o que impede a designação de audiências de instrução, que exijam a participação do Ministério Público, mais de uma vez por semana; Considerando que as audiências de instrução criminais e da infância e juventude estão sendo designadas para o mês de fevereiro de 2025 e que há sessões de júri designadas até o mês de FEVEREIRO de 2025; Considerando que já existem dois pedidos de adiamento, feitos pelo próprio Ministério Público, de duas sessões de júri designadas para o mês de OUTUBRO de 2024, no bojo dos autos 8000684-87.2022.805.0198 e 0000130-80.2011.805.0198 e que a sessão do júri de RÉU PRESO, designada nos autos de 8001081-46.2022.8.05.0199, para o dia 29 de agosto de 2024, não foi realizada por falta representante de Ministério Público, o que deu causa, inclusive, à revogação da prisão do réu; Considerando o prejuízo causado aos trabalhos da comarca com a não realização de uma sessão de júri previamente designada, decorrente da perda da pauta, na qual poderiam ter sido pautadas inúmeras outras audiências de instrução em seu lugar, inclusive de processos parados há mais 100 dias por falta de pauta disponível (parâmetro temporal utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para mensurar o período máximo recomendável entre atos processuais), determino que os autos aguardem próxima disponibilidade de pauta de designação do júri.

Planalto, 4.10.2024 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
20/09/2022 13:33

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:32

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 20:42

Publicado Intimação em 02/09/2022.
06/09/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 14:42

Expedição de intimação.
01/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 06:05

Decorrido prazo de EVANDRO GOMES BRITO em 17/05/2022 23:59.
15/05/2022 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
15/05/2022 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 19:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2022 15:40

Expedição de intimação.
10/05/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 15:37

Comunicação eletrônica
10/05/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
15/01/2022 03:34

Devolvidos os autos
21/03/2021 14:32

DESAPENSAMENTO
18/03/2021 14:19

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
11/03/2021 09:42

DOCUMENTO
11/09/2019 13:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/09/2019 13:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
23/05/2017 15:01

CONCLUSÃO
23/05/2017 15:00

DOCUMENTO
04/05/2017 12:55

RECEBIMENTO
10/04/2017 11:51

MANDADO
10/04/2017 11:50

MANDADO
10/04/2017 11:50

MANDADO
24/03/2017 16:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/03/2017 16:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/03/2017 15:43

RECEBIMENTO
24/03/2017 10:44

PRONÚNCIA
05/10/2016 14:34

CONCLUSÃO
05/10/2016 10:13

RECEBIMENTO
29/09/2016 13:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/09/2016 12:57

RECEBIMENTO
27/09/2016 17:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/09/2016 12:56

RECEBIMENTO
26/09/2016 11:45

MERO EXPEDIENTE
23/09/2016 15:23

CONCLUSÃO
23/09/2016 15:22

DOCUMENTO
23/09/2016 14:48

DOCUMENTO
31/08/2016 10:51

CONCLUSÃO
31/08/2016 10:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/08/2016 13:45

RECEBIMENTO
13/07/2016 12:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/07/2016 12:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/07/2016 12:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/07/2016 10:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/07/2016 09:53

RECEBIMENTO
12/07/2016 14:11

MERO EXPEDIENTE
04/07/2016 10:18

CONCLUSÃO
04/07/2016 10:17

DOCUMENTO
01/06/2016 11:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/05/2016 12:34

MANDADO
12/05/2016 09:25

MANDADO
06/05/2016 13:24

MANDADO
06/05/2016 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/05/2016 10:03

DOCUMENTO
03/05/2016 09:18

MANDADO
03/05/2016 09:18

MANDADO
03/05/2016 09:18

MANDADO
28/04/2016 09:57

RECEBIMENTO
28/04/2016 09:08

PRISÃO
27/04/2016 11:11

CONCLUSÃO
27/04/2016 11:08

RECEBIMENTO
20/04/2016 13:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/04/2016 13:15

RECEBIMENTO
04/04/2016 11:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/04/2016 11:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/04/2016 13:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/03/2016 15:09

AUDIÊNCIA
30/03/2016 11:15

MANDADO
30/03/2016 11:14

MANDADO
30/03/2016 11:14

MANDADO
29/03/2016 09:55

DOCUMENTO
18/03/2016 10:38

MANDADO
18/03/2016 10:36

MANDADO
18/03/2016 10:36

MANDADO
16/03/2016 11:40

RECEBIMENTO
04/03/2016 13:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/03/2016 13:18

DOCUMENTO
03/03/2016 08:58

RECEBIMENTO
03/03/2016 08:54

AUDIÊNCIA
03/03/2016 08:53

MERO EXPEDIENTE
01/03/2016 14:25

CONCLUSÃO
01/03/2016 14:24

DOCUMENTO
25/02/2016 13:58

RECEBIMENTO
25/02/2016 12:38

MERO EXPEDIENTE
24/02/2016 13:54

RECEBIMENTO
24/02/2016 09:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/02/2016 09:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/02/2016 12:57

RECEBIMENTO
02/02/2016 16:03

DOCUMENTO
20/01/2016 14:26

RECEBIMENTO
20/01/2016 13:04

MERO EXPEDIENTE
19/01/2016 16:14

CONCLUSÃO
19/01/2016 16:13

DOCUMENTO
12/01/2016 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/12/2015 10:48

RECEBIMENTO
14/12/2015 10:37

MERO EXPEDIENTE
11/12/2015 16:01

CONCLUSÃO
11/12/2015 15:58

DOCUMENTO
11/12/2015 15:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2015 17:04

RECEBIMENTO
17/11/2015 14:35

MERO EXPEDIENTE
17/11/2015 08:48

CONCLUSÃO
17/11/2015 08:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2015 14:25

DOCUMENTO
15/10/2015 12:57

MANDADO
13/10/2015 13:18

MANDADO
13/10/2015 13:17

MANDADO
09/10/2015 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/10/2015 08:42

AUDIÊNCIA
06/10/2015 11:17

DOCUMENTO
06/10/2015 10:30

DOCUMENTO
05/10/2015 10:01

MANDADO
05/10/2015 10:00

MANDADO
05/10/2015 10:00

MANDADO
05/10/2015 10:00

MANDADO
05/10/2015 10:00

MANDADO
05/10/2015 10:00

MANDADO
05/10/2015 09:59

MANDADO
05/10/2015 09:59

MANDADO
05/10/2015 09:59

MANDADO
02/10/2015 12:46

DOCUMENTO
01/10/2015 15:43

DOCUMENTO
01/10/2015 15:34

MANDADO
01/10/2015 15:34

MANDADO
01/10/2015 15:33

MANDADO
01/10/2015 15:21

MANDADO
01/10/2015 15:21

MANDADO
01/10/2015 15:21

MANDADO
01/10/2015 09:11

AUDIÊNCIA
01/10/2015 08:50

AUDIÊNCIA
29/09/2015 13:13

DOCUMENTO
16/09/2015 13:19

MANDADO
16/09/2015 13:11

MANDADO
16/09/2015 13:03

MANDADO
16/09/2015 12:58

MANDADO
16/09/2015 12:57

MANDADO
16/09/2015 12:57

MANDADO
16/09/2015 12:54

MANDADO
16/09/2015 12:54

MANDADO
16/09/2015 12:53

MANDADO
16/09/2015 12:50

MANDADO
16/09/2015 12:49

MANDADO
16/09/2015 12:49

MANDADO
16/09/2015 12:48

MANDADO
16/09/2015 12:48

MANDADO
16/09/2015 12:48

MANDADO
16/09/2015 12:47

MANDADO
16/09/2015 12:44

MANDADO
16/09/2015 12:44

MANDADO
03/09/2015 12:44

MANDADO
03/09/2015 12:44

MANDADO
03/09/2015 12:43

MANDADO
03/09/2015 11:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/09/2015 11:01

RECEBIMENTO
02/09/2015 08:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/09/2015 08:20

RECEBIMENTO
01/09/2015 14:47

AUDIÊNCIA
01/09/2015 14:46

MERO EXPEDIENTE
27/08/2015 11:03

CONCLUSÃO
27/08/2015 10:54

DOCUMENTO
27/08/2015 10:15

RECEBIMENTO
27/08/2015 09:21

MERO EXPEDIENTE
26/08/2015 13:33

CONCLUSÃO
26/08/2015 13:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/08/2015 11:23

MERO EXPEDIENTE
24/08/2015 14:29

CONCLUSÃO
24/08/2015 14:28

DOCUMENTO
14/08/2015 13:24

MANDADO
14/08/2015 13:24

MANDADO
14/08/2015 13:24

MANDADO
06/08/2015 11:08

MANDADO
06/08/2015 11:08

MANDADO
06/08/2015 10:57

MANDADO
06/08/2015 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/08/2015 12:47

RECEBIMENTO
03/08/2015 09:22

DENÚNCIA
31/07/2015 11:44

CONCLUSÃO
31/07/2015 11:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
31/07/2015 08:29

RECEBIMENTO
13/07/2015 11:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/07/2015 13:48

APENSAMENTO
08/07/2015 12:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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