TJBA - 8001792-12.2023.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 00:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
13/05/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 11:25
Expedição de ato ordinatório.
-
13/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 08:51
Juntada de Petição de comunicações
-
01/02/2025 21:57
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
01/02/2025 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
19/12/2024 13:50
Expedição de ato ordinatório.
-
19/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:37
Expedição de intimação.
-
19/12/2024 12:37
Expedição de RPV.
-
19/12/2024 12:37
Expedição de intimação.
-
19/12/2024 12:37
Expedição de RPV.
-
19/12/2024 12:37
Expedição de intimação.
-
19/12/2024 12:37
Expedição de RPV.
-
17/12/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8001792-12.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerido: Municipio De Camacari Requerente: Joselita Pereira Dos Santos De Jesus Advogado: Jacson Pereira De Jesus (OAB:BA74569) Requerente: Jacson Pereira De Jesus Advogado: Jacson Pereira De Jesus (OAB:BA74569) Requerente: Jameson Pereira Dos Santos De Jesus Advogado: Jacson Pereira De Jesus (OAB:BA74569) Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8001792-12.2023.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS, JACSON PEREIRA DE JESUS, JAMESON PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante da impugnação ao cumprimento de sentença retro, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.
Camaçari/BA, 17 de setembro de 2024.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
21/10/2024 13:15
Expedição de intimação.
-
20/10/2024 08:33
Decorrido prazo de JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 15:21
Decorrido prazo de JACSON PEREIRA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 11:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/10/2024 01:47
Decorrido prazo de JAMESON PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 11:57
Expedição de ato ordinatório.
-
18/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:26
Expedição de ato ordinatório.
-
17/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 09:42
Expedição de intimação.
-
12/08/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 04:51
Decorrido prazo de JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 04:35
Decorrido prazo de JACSON PEREIRA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:37
Decorrido prazo de JAMESON PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 01:38
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
-
28/06/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
25/06/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 14:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/06/2024 11:45
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
20/06/2024 12:46
Expedição de ato ordinatório.
-
20/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:06
Recebidos os autos
-
20/06/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/01/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 11:49
Publicado em 26/10/2023.
-
22/01/2024 17:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/10/2023 05:18
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
-
27/10/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:49
Juntada de Petição de apelação
-
17/10/2023 22:56
Expedição de intimação.
-
17/10/2023 22:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:35
Juntada de Petição de apelação
-
02/09/2023 07:37
Publicado Intimação em 01/09/2023.
-
02/09/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
30/08/2023 21:32
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 20:37
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 20:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/08/2023 11:14
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 11:46
Decorrido prazo de JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:46
Decorrido prazo de JAMESON PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:46
Decorrido prazo de JACSON PEREIRA DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:46
Decorrido prazo de JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:46
Decorrido prazo de JACSON PEREIRA DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:46
Decorrido prazo de JAMESON PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
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03/08/2023 10:20
Juntada de Petição de Petições diversas
-
22/07/2023 06:51
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
22/07/2023 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
21/07/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 13:11
Expedição de intimação.
-
20/07/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 20:43
Juntada de Petição de réplica
-
23/06/2023 03:51
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
-
23/06/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 13:57
Expedição de intimação.
-
02/05/2023 18:39
Expedição de citação.
-
02/05/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2023 13:55
Expedição de citação.
-
07/03/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 12:54
Expedição de citação.
-
27/02/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 11:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/02/2023 23:38
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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