10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTÊVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS. Processo nº: 8000510-45.2023.8.05.0230 AUTOR: ERNESTINA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente réplica. Santo Estêvão/BA, 11 de março de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
11/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000510-45.2023.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ernestina Pereira Da Silva Advogado: Jessica Santos Silva (OAB:BA52283) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000510-45.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ERNESTINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA SANTOS SILVA - BA52283 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado do(a) REU: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - BA8564 DESPACHO Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade da justiça. 02) Cite-se a requerida acerca do teor da inicial, a fim de que ofereça contestação nos termos do art. 231, II, do CPC.

Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, e tendo em vista que a audiência de conciliação prévia, além de não ser indispensável, neste juízo tem se mostrado inoperante a sua designação sem a expressa manifestação das partes, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação neste momento inicial, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso as partes manifestem interesse e viabilizem a realização de forma virtual. 04) Não há pedido de tutela provisória. 05) Tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial e, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fulcro no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 06) Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. 07) Intime-se.

Cumpra-se. 08) Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000510-45.2023.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ernestina Pereira Da Silva Advogado: Jessica Santos Silva (OAB:BA52283) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000510-45.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ERNESTINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA SANTOS SILVA - BA52283 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado do(a) REU: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - BA8564 DESPACHO Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade da justiça. 02) Cite-se a requerida acerca do teor da inicial, a fim de que ofereça contestação nos termos do art. 231, II, do CPC.

Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, e tendo em vista que a audiência de conciliação prévia, além de não ser indispensável, neste juízo tem se mostrado inoperante a sua designação sem a expressa manifestação das partes, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação neste momento inicial, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso as partes manifestem interesse e viabilizem a realização de forma virtual. 04) Não há pedido de tutela provisória. 05) Tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial e, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fulcro no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 06) Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. 07) Intime-se.

Cumpra-se. 08) Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2
07/02/2025 13:21

Expedição de citação.
27/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000510-45.2023.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ernestina Pereira Da Silva Advogado: Jessica Santos Silva (OAB:BA52283) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000510-45.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ERNESTINA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA SANTOS SILVA - BA52283 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO Vistos, etc. 1.

Ao compulsar os autos, observo que documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320 do CPC) não acompanharam o protocolo inicial do presente feito.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, nos moldes do art. 321 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, de modo a trazer aos autos: a) Comprovante de residência atualizado em seu nome ou outro documento atual que comprove sua residência. 2.

A autora deverá, ainda, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Bela.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
16/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/10/2024 06:24

Decorrido prazo de ERNESTINA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:36

Publicado Despacho em 05/06/2024.
02/07/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
21/09/2023 04:34

Decorrido prazo de ERNESTINA PEREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ERNESTINA PEREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:22

Decorrido prazo de ERNESTINA PEREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:13

Publicado Despacho em 21/08/2023.
04/09/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
18/08/2023 11:56

Expedição de despacho.
18/08/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/03/2023 20:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/03/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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