TJBA - 0303245-11.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0303245-11.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Nivaldo Luis Da Silva Junior Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA.
Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0303245-11.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Ativa: EMBARGANTE: NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR ingressou com embargos è execução fiscal contra o MUNICIPIO DE SALVADOR.
Em razão de renúncia de seus patronos foi intimado pessoalmente via carta com AR para que constituísse novo advogado, quedando-se inerte. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
A análise dos autos não deixa dúvidas quando à aplicação, ao caso, do instituto do abandono processual, eis que, instado a manifestar seu intuito de prosseguir com o feito, a autora não o fez.
Do exposto, DECLARO O ABANDONO DA CAUSA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.
Custas pela parte autora.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual mínimo, na forma do art. 85, §3º, CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador, 19 de abril de 2023 Erico Araújo Bastos Juiz de Direito -
21/07/2021 14:02
Expedição de despacho.
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21/07/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 09:21
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2021 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:27
Decorrido prazo de NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR em 28/04/2021 23:59.
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05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
-
13/04/2021 10:59
Publicado Despacho em 12/04/2021.
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13/04/2021 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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09/04/2021 09:26
Expedição de despacho.
-
09/04/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 16:27
Conclusos para despacho
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23/03/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
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30/04/2020 22:18
Devolvidos os autos
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27/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
02/04/2019 00:00
Recebimento
-
22/02/2019 00:00
Recebimento
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09/08/2017 00:00
Recebimento
-
25/04/2013 00:00
Publicação
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19/04/2013 00:00
Recebimento
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18/04/2013 00:00
Mero expediente
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16/04/2013 00:00
Recebimento
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11/04/2013 00:00
Publicação
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21/03/2013 00:00
Recebimento
-
18/03/2013 00:00
Mero expediente
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07/02/2013 00:00
Recebimento
-
15/01/2013 00:00
Publicação
-
28/11/2012 00:00
Recebimento
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28/11/2012 00:00
Mero expediente
-
28/09/2012 00:00
Recebimento
-
24/09/2012 00:00
Recebimento
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31/08/2012 00:00
Publicação
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29/08/2012 00:00
Recebimento
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27/08/2012 00:00
Mero expediente
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24/08/2012 00:00
Recebimento
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14/08/2012 00:00
Publicação
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03/08/2012 00:00
Recebimento
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02/08/2012 00:00
Mero expediente
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24/07/2012 00:00
Recebimento
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23/07/2012 00:00
Expedição de documento
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01/06/2012 00:00
Mero expediente
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01/06/2012 00:00
Publicação
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24/05/2012 00:00
Recebimento
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23/05/2012 00:00
Mero expediente
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22/05/2012 00:00
Recebimento
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18/01/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2012
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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