22/11/2023 10:26

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
19/11/2023 07:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
19/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8068748-95.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Robelia Santos Barros Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8068748-95.2021.8.05.0001 AUTOR: ROBELIA SANTOS BARROS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 14 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
14/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:05

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:11

Expedição de Ofício.
13/11/2023 19:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:16

Decorrido prazo de ROBELIA SANTOS BARROS em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:44

Publicado Sentença em 02/08/2023.
03/08/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 11:46

Comunicação eletrônica
01/08/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 11:46

Homologado o pedido
18/04/2023 09:23

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:55

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
19/07/2022 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
10/06/2022 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
30/05/2022 08:42

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 22:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/05/2022 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
17/05/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 20:56

Expedição de ato ordinatório.
12/05/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:55

Juntada de Certidão
06/02/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:35

Decorrido prazo de ROBELIA SANTOS BARROS em 04/02/2022 23:59.
21/12/2021 08:51

Publicado Intimação em 21/12/2021.
21/12/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:25

Expedição de intimação.
17/12/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 19:50

Expedição de citação.
07/12/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 08:46

Conclusos para julgamento
28/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 04:18

Publicado Intimação em 27/07/2021.
02/08/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
23/07/2021 21:41

Expedição de citação.
23/07/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 07:47

Conclusos para despacho
04/07/2021 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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