TJBA - 8003201-70.2023.8.05.0088
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 23:17
Baixa Definitiva
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21/03/2025 23:17
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 23:17
Arquivado Definitivamente
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20/01/2025 16:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/01/2025 00:28
Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DONATO em 08/04/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003201-70.2023.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Interessado: Jhon Apple Ltda Advogado: Ricardo Santos Donato (OAB:BA35354) Interessado: Cooperativa De Credito Credinor Ltda. - Sicoob Credinor Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003201-70.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI REQUERENTE: JHON APPLE LTDA Advogado(s): RICARDO SANTOS DONATO (OAB:BA35354) REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOR LTDA. - SICOOB CREDINOR Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
O Acionante, com qualificação nos autos, requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não pode arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
A assistência judiciária gratuita deve ser concedida à parte que, além de se valer da presunção de necessidade a que se refere o art. 99 , § 3.º , do CPC/15, comprova a hipossuficiência financeira por meio de documentos que indiquem a impossibilidade de custear o processo sem prejuízo de sua subsistência, que deve ser analisado de acordo com o conjunto probatório dos autos, por não constituir presunção absoluta.
No caso, a comprovação da hipossuficiência financeira da parte é a medida que se impõe, diante da notória contradição com a realidade que emerge dos autos, sobretudo, considerando o valor do contrato e suas parcelas, que para aprovação passa por análise de rendimentos financeiros que sejam compatíveis e suficientes.
Desse modo, com fulcro no que dispõe o §2º, art. 99, do CPC/2015 e entendimento supra hei, por bem, determinar a intimação da parte Requerente do Benefício da Gratuidade para que comprove, nos autos, sua hipossuficiência financeira com a apresentação de prova desta alegação, consistente em cópia de carteira de trabalho, caso esteja empregado, contracheque ou documento correspondente e declaração de rendimentos ou isenção dos últimos dois anos, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (artigo 290 do CPC).
Após o prazo, voltem-me conclusos para apreciação.
Publique-se.
Intimem-se.
GUANAMBI, 11 de março de 2024.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO -
16/10/2024 10:49
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
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15/07/2024 09:03
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/06/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 20:59
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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02/04/2024 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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11/03/2024 22:07
Determinada a emenda à inicial
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12/12/2023 16:53
Conclusos para decisão
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05/09/2023 15:27
Conclusos para decisão
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05/09/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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