16/10/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 19:19

Cominicação eletrônica
17/09/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 19:19

Homologado o pedido
23/07/2024 12:46

Conclusos para julgamento
23/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
02/05/2024 11:52

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório
17/01/2024 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8026980-58.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fabricio Nunes Leite Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8026980-58.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: REQUERENTE: FABRICIO NUNES LEITE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO - N Conforme a Emenda Constitucional 113/2021, a partir de 09 de dezembro de 2021, os juros moratórios e correção monetária devem ser calculados com base na taxa Selic.

Ocorre que, da análise dos cálculos, observa-se que a taxa Selic foi utilizada em período anterior a dezembro de 2021.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de mais 15 (quinze) dias, juntar nova planilha de cálculos, utilizando os índices corretos.

Salvador, 14 de novembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
14/11/2023 18:07

Comunicação eletrônica
14/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
19/06/2023 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023 07:42

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/10/2022 17:27

Decorrido prazo de FABRICIO NUNES LEITE em 06/10/2022 23:59.
16/10/2022 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
26/09/2022 01:43

Publicado Sentença em 21/09/2022.
26/09/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:19

Expedição de sentença.
20/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 15:04

Expedição de citação.
12/09/2022 15:04

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 21:44

Conclusos para julgamento
15/06/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:34

Expedição de citação.
14/03/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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