23/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição de informação 2º grau
18/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:16

Juntada de informação
29/04/2025 08:39

Desentranhado o documento
29/04/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:40

Mandado devolvido Cancelado
28/04/2025 08:40

Mandado devolvido Cancelado
28/04/2025 07:48

Expedição de Mandado.
28/04/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 14:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 21:00

Mandado devolvido Positivamente
17/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
12/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
06/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 22:03

Publicado Intimação em 05/12/2024.
12/01/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
09/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:12

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:42

Expedição de intimação.
03/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 23:34

Decorrido prazo de IRAN DA SILVA BARROSO em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
01/12/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
26/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/10/2024.
27/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
23/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8139041-85.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Iran Da Silva Barroso Advogado: Bianca Carvalho De Santana Guisande (OAB:BA50268) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Decisão: c PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8139041-85.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: IRAN DA SILVA BARROSO Advogado(s): BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (OAB:BA50268) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de petição apresentada por IRAN DA SILVA BARROSO, id.467054296, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE, na qual o requerente chama o feito à ordem, solicitando a reconsideração parcial da decisão anterior que concedeu tutela de urgência.

Inicialmente, considerando o conteúdo e a finalidade da petição, bem como os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, RECEBO a presente petição como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O embargante alega, em síntese, que a decisão de Id. 466316700 foi omissa ao deixar de se manifestar sobre os reajustes abusivos praticados desde o ano de 2020, limitando-se a determinar a aplicação do índice da ANS apenas para o ano de 2024. É o relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

No mérito, assiste razão ao embargante.

De fato, a decisão embargada incorreu em omissão ao não se pronunciar sobre os reajustes referentes aos anos de 2020 a 2023, conforme pleiteado na petição inicial.

Com efeito, o pedido de tutela de urgência abrangia a suspensão dos reajustes abusivos praticados desde janeiro de 2020, com a aplicação dos índices definidos pela ANS para todo o período questionado, conforme demonstrativo de cálculo apresentado no Id. 466149649.

Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada, passando a decisão embargada a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva: "Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que sejam aplicados os índices definidos pela ANS para os reajustes anuais, da seguinte forma: 8,14% para o ano de 2020 -8,19% para o ano de 2021 15,5% para o ano de 2022 9,63% para o ano de 2023 6,91% para o ano de 2024 Determino, ainda, que as rés emitam novos boletos bancários com os valores devidamente corrigidos, considerando a aplicação retroativa destes índices desde janeiro de 2020, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo ser majorada." As demais determinações contidas na decisão embargada permanecem inalteradas.

Intimem-se as partes desta decisão.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
16/10/2024 10:13

Expedição de decisão.
15/10/2024 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:13

Concedida em parte a Medida Liminar
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
29/09/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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