TJBA - 0500208-81.2017.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 17:28
Determinada a citação de MUNICIPIO DE ITAGI - CNPJ: 14.***.***/0001-22 (INTERESSADO)
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09/01/2025 08:57
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 08:56
Expedição de Mandado.
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28/10/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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28/10/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0500208-81.2017.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Cicero Souza Rodrigues Silva Advogado: Half Cotrim De Castro (OAB:BA47531) Interessado: Doralice Pereira Dos Santos Advogado: Half Cotrim De Castro (OAB:BA47531) Interessado: Flavio Ribeiro Dos Santos Advogado: Half Cotrim De Castro (OAB:BA47531) Interessado: Municipio De Itagi Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500208-81.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: CICERO SOUZA RODRIGUES SILVA e outros (2) Advogado(s): HALF COTRIM DE CASTRO (OAB:BA47531) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGI Advogado(s): SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB:BA16440) DESPACHO Vistos em verificação permanente.
Declaração de incompetência.
Remessa do caderno procedimental.
Intimem-se, dando ciência da chegada dos autos neste Juízo.
O tempo surte efeitos na relação jurídica processual e na de direito material.
A precisão é exigência do sistema e pressuposto para os pronunciamentos judiciais.
A atividade de saneamento exige cooperação (CPC, art. 6º).
A parte autora deve trazer informações atualizadas sobre a situação jurídica afirmada na petição inicial.
Prazo de cinco dias.
Vencida a dilação, à conclusão, agrupando-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva (e.g., pedido de desistência, acordo, pagamento).
JEQUIÉ/BA, 10 de agosto de 2023. -
08/10/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 17:50
Expedição de despacho.
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07/10/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 23:09
Decorrido prazo de CICERO SOUZA RODRIGUES SILVA em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 23:09
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 23:09
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 21:49
Decorrido prazo de CICERO SOUZA RODRIGUES SILVA em 29/08/2023 23:59.
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10/10/2023 21:49
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
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10/10/2023 21:49
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
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10/10/2023 19:55
Decorrido prazo de CICERO SOUZA RODRIGUES SILVA em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 19:55
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 19:55
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 19:17
Decorrido prazo de CICERO SOUZA RODRIGUES SILVA em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 19:17
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 19:17
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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10/10/2023 14:10
Conclusos para despacho
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13/09/2023 19:57
Publicado Despacho em 21/08/2023.
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13/09/2023 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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18/08/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 18:00
Expedição de despacho.
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17/08/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 17:26
Conclusos para decisão
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08/05/2023 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 00:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 00:41
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 00:00
Mandado
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18/11/2022 00:00
Mandado
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
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01/10/2022 00:00
Petição
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29/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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29/09/2022 00:00
Mandado
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29/09/2022 00:00
Mandado
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16/09/2022 00:00
Publicação
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15/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
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14/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/09/2022 00:00
Mero expediente
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09/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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09/05/2019 00:00
Petição
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10/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
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28/07/2017 00:00
Publicação
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26/06/2017 00:00
Petição
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26/06/2017 00:00
Petição
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10/04/2017 00:00
Mero expediente
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06/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2017 00:00
Petição
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25/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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25/02/2017 00:00
Mandado
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23/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
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22/02/2017 00:00
Antecipação de Tutela
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17/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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01/02/2017 00:00
Petição
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01/02/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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