TJBA - 8003524-02.2024.8.05.0004
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8003524-02.2024.8.05.0004 Petição Cível Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Valdinea Rocha De Santana Advogado: Wesner Souza Carvalho Filho (OAB:BA64446) Requerido: Nu Pagamentos S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003524-02.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: VALDINEA ROCHA DE SANTANA Advogado(s): WESNER SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA64446) REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Valdinea Rocha de Santana em face de Banco Nu Pagamento S.A., qualificados na inicial.
Verifica-se que a peça inaugural encontra-se endereçada ao Juizado Especial Cível desta Comarca.
Aliás, o feito encontra guarida no rol de competências previsto na Lei 9.099/95, tal como requereu o autor, evidenciando a distribuição equivocada a este juízo.
Assim, conclui-se que o feito foi equivocadamente distribuído para esta vara, já que a inicial foi endereçada para a vara dos Juizados Especiais, com o rito previsto na Lei 9.099/95.
Em face ao exposto, e com base nos argumentos supra, DECLINA-SE da competência para processar e julgar o presente feito, determinando-se a sua remessa, por conseguinte, à Vara dos Juizados Especiais desta comarca, via Cartório Distribuidor, para distribuição no sistema PROJUDI, dando-se baixa.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.
ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente -
27/09/2024 17:13
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 17:13
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 17:10
Juntada de informação
-
27/09/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 15:59
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2024 15:26
Declarada incompetência
-
20/06/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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