03/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:44

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:41

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
11/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 21:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR CALMON em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 03:08

Publicado Despacho em 30/09/2024.
16/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8134091-33.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paulo Cesar Calmon Advogado: Vitor Dos Anjos Santos (OAB:BA30400) Advogado: Edmilson Teixeira Luz (OAB:BA59372) Reu: Banco Do Brasil Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8134091-33.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO CESAR CALMON REU: BANCO DO BRASIL SA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO movida por PAULO CESAR CALMON em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se busca a restituição de diferenças não depositadas, referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, em virtude da aplicação equivocada dos índices de correção monetária.

A inicial encontra-se instruída com documentos pessoais da autora (Id 465029608), procuração ao advogado signatário da inicial (Id 465029607) e demais documentos essenciais que se mostram, a princípio, essenciais à propositura da demanda (Id 465033811).

Analisados os autos.

Decido.

Defiro, neste momento, a gratuidade da justiça.

Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento/domicílio eletrônico, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC.

Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio.

Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório.

P.I.C.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
26/09/2024 16:52

Expedição de despacho.
24/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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