12/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/09/2025 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 19:04

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:51

Expedição de sentença.
19/08/2025 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 10:23

Expedição de sentença.
30/04/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:24

Juntada de Petição de alegações finais
23/12/2024 16:48

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/11/2024 14:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
27/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 08:59

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:59

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:59

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8009101-58.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Elielse Silva Costa Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Reu: Andrea Lima Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142.

E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8009101-58.2023.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] PARTE AUTORA: ELIELSE SILVA COSTA PARTE RÉ: ANDREA LIMA DOS SANTOS

Vistos. 1.- DA IDENTIFICAÇÃO DA LIDE.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ELIELSE SILVA COSTA contra a ANDREA LIMA DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial, na qual a parte autora alegou que vem sofrendo agressões proferidas pela requerida através de mensagens de texto por meio de redes sociais com muita frequência, com a utilização de palavras injuriosas e difamatórias.

Alegando violação à sua imagem e à sua moral, requereu a condenação da requerida ao pagamento de indenização.

A parte ré apresentou defesa, conforme documento de ID nº 407840712, na qual sustentou que não possui contato com a parte autora e que o conflito entre as partes envolve uma lide pela propriedade de um imóvel entre a autora e seu ex-marido, atual cônjuge da requerida.

Aduziu que a conversa informada na exordial se deu de forma privada e que terceiros nunca tomaram conhecimento sobre o que foi dito.

Alegou que o conteúdo das mensagens não é elogioso e não configura dano moral, bem como que tal conduta não configurou injúria ou difamação contra a parte autora.

Ao final, requereu o julgamento improcedente da ação e, alternativamente, a redução do valor sugerido a título de indenização por danos morais.

Não verificando nenhuma das hipóteses de extinção ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357, do CPC. 2.- DAS QUESTÕES PROCESSUAIS.

Não há questões processuais a serem resolvidas. 3.- DO SANEAMENTO.

Ultrapassada a fase das preliminares, verifico que as partes são legítimas, defendem direitos igualmente legítimos e estão devidamente representadas, ficando demonstrado o preenchimento dos requisitos das condições da ação.

Sem outras questões processuais a resolver, dou o feito por saneado, passando para a organização. 4.- DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. 4.1.- DAS QUESTÕES DE FATO OBJETO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA.

A atividade probatória recairá sobre a possível existência dos requisitos da responsabilidade civil, a fim de verificar se ocorreram danos morais alegados pela parte autora. 4.2.- DAS PROVAS ADMITIDAS.

São admitidas para a hipótese dos autos a prova documental já acostada ao feito, os documentos novos acostados aos autos até o encerramento da instrução e a prova oral com o depoimento pessoal das partes e de testemunhas a fim de comprovar como ocorreram as lesões e danos narrados na exordial.

A parte requerida pugnou pela produção da prova oral (ID nº 439805508).

A parte autora informou não ter mais provas a produzir.

Desta forma, defiro a prova requerida pela parte ré. 4.3.- DO ÔNUS PROBATÓRIO.

O ônus probatório seguirá o regramento estático previsto no Código de Processo Civil, vez que não ficou caracterizada nenhuma situação fática que demandasse a inversão ope judices. 4.4.- DAS QUESTÕES DE DIREITO.

As questões de direito a delimitar restringem-se a identificar se a requerida responde ou não pelos eventuais danos causados à parte autora, consistente em danos morais.

Para o deslinde da questão faz-se imprescindível a análise do caso sob a ótica do Código Civil, em especial no capítulo sobre a responsabilidade civil. 5.- DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. 5.1.- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de novembro de 2024, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiência deste Juízo. 5.2.- As partes deverão apresentar as suas testemunhas em até 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito, observando o disposto nos artigos 450, 455, caput e seu parágrafo 1º, todos do CPC. 5.3.- Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento, se requerido pela parte adversa, sob pena de confissão. 5.4.- Nos termos do art. 462, § 2º, do CPC, a ausência do Advogado/Defensor Público, poderá implicar na dispensa da prova requerida pela respectiva parte representada/assistida. 6.- Intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, para fins do art. 357, § 1º, do CPC. 7.- Intimem-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista/BA, 02 de outubro de 2024.

Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito
03/10/2024 12:28

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/11/2024 14:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
03/10/2024 12:27

Expedição de decisão.
02/10/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2024 03:14

Decorrido prazo de ELIELSE SILVA COSTA em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 16/04/2024.
17/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:23

Expedição de despacho.
10/04/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:39

Conclusos para despacho
06/01/2024 09:54

Publicado Intimação em 19/10/2023.
06/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
08/11/2023 14:42

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2023 08:10

Decorrido prazo de OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO em 29/08/2023 23:59.
17/09/2023 07:45

Decorrido prazo de OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 19:42

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 11:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA
04/08/2023 11:09

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 03/08/2023 17:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.
04/08/2023 11:09

Juntada de Termo de audiência
03/08/2023 23:34

Publicado Despacho em 17/07/2023.
03/08/2023 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 01:19

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 16:49

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:20

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 03/08/2023 17:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
28/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:57

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2023 10:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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