01/07/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
25/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:32

Expedição de citação.
06/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013834-33.2024.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Jussalia Pereira Trindade Advogado: Joao Vitor Santos Silva (OAB:BA65812) Requerido: Manoel Pereira Trindade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8013834-33.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: JUSSALIA PEREIRA TRINDADE Advogado(s): JOAO VITOR SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como JOAO VITOR SANTOS SILVA (OAB:BA65812) REQUERIDO: MANOEL PEREIRA TRINDADE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Independentemente da natureza da ação, se consensual ou litigiosa, o valor da causa deve retratar o conteúdo patrimonial do processo, sendo matéria de ordem pública, podendo o julgador, de ofício, corrijí-la, conforme se verifica do § 3º do art. 292 do Código de Processo Civil.

Assim, sendo regra expressa o valor da causa, e constatando que a autora não observou o que determina o art. 292, incs.

III, IV e VI, e § 3º, do Código de Processo Civil, concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias, para emendar a exordial, atribuído a cada bem elencado o seu valor, mesmo que estimado, somando-se todos os valores dos bens com as 12 (doze) prestações mensais postuladas a título de alimentos, já que as regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, e tratando-se de ação que visa à decretação de divórcio c/c alimentos, e que tenha bens a serem partilhados, o valor atribuído à causa deve atender às exigências legais.

Vitória da Conquista-BA, 14 de agosto de 2024.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito
16/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:58

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio
08/08/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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