TJBA - 8011933-52.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 10:25
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 01:46
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:17
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 05:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 05:24
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 01:52
Publicado Despacho em 14/06/2024.
-
14/06/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
11/06/2024 19:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/05/2024 15:08
Conclusos #Não preenchido#
-
08/03/2024 00:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 02:27
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
08/02/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 16:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/02/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 00:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:37
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 10:49
Conclusos #Não preenchido#
-
04/12/2023 19:10
Expedição de Alvará.
-
25/11/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 02:07
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
18/11/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8011933-52.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Jocilene Teixeira Dos Santos Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011933-52.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Defiro o pedido constante da ID 47232632, expeça-se o competente alvará para liberação da quantia depositada, nos termos da guia juntada pelo Estado da Bahia na ID 45836658.
Salvador/BA, 14 de novembro de 2023.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
14/11/2023 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
26/07/2023 14:44
Conclusos #Não preenchido#
-
10/07/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 14:45
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
29/12/2022 03:59
Publicado Decisão em 13/12/2022.
-
29/12/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
-
19/12/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2022 16:27
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
-
09/08/2022 16:14
Conclusos #Não preenchido#
-
07/06/2022 01:17
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:39
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 05:04
Publicado Despacho em 20/05/2022.
-
21/05/2022 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
19/05/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
16/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:35
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:35
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 08:47
Publicado Despacho em 27/08/2021.
-
27/08/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 17:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
30/06/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 09:18
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 11:53
Movimento lançado no processo 8011933-52.2019.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/06/2020 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:58
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 03:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
31/03/2020 00:21
Juntada de Petição de certidão
-
31/03/2020 00:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2020 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2020 11:11
Expedição de Mandado.
-
17/03/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2020 15:19
Expedição de Ofício.
-
10/03/2020 14:57
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 14:12
Publicado Ementa em 04/03/2020.
-
09/03/2020 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/03/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2020 16:13
Concedida a Segurança
-
30/01/2020 20:12
Deliberado em sessão - julgado
-
08/01/2020 17:48
Incluído em pauta para 30/01/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
27/11/2019 14:56
Solicitado dia de julgamento
-
20/08/2019 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 09:04
Conclusos #Não preenchido#
-
14/08/2019 10:31
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/08/2019 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 00:10
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 00:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2019 00:13
Decorrido prazo de MARIA JOCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 12:14
Juntada de Petição de mandado
-
16/07/2019 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2019 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2019 00:08
Publicado Decisão em 05/07/2019.
-
05/07/2019 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 16:54
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2019 11:57
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2019 20:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2019 12:43
Conclusos #Não preenchido#
-
14/06/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2019
Ultima Atualização
12/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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