30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000848-14.2013.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA EXEQUENTE: MARCIA OLIVEIRA ROCHA SILVA e outros (2) Advogado(s): CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA (OAB:BA25632) EXECUTADO: ISAAC DOS ANJOS e outros (2) Advogado(s): DENISE DA MATA LULA (OAB:BA31653), NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia a exibição de documentos pela executada, conforme determinado na sentença de ID 48273543.

Considerando o longo período de inércia, foi determinado no ID 420598903 que a parte autora se manifestasse, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse na continuidade do feito, especialmente quanto à aplicação das sanções requeridas e à medida de busca e apreensão dos documentos.

Em resposta, no ID 423755160, a autora MARCIA OLIVEIRA ROCHA SILVA limitou-se a requerer a intimação pessoal dos autores, sem, no entanto, indicar de forma clara e objetiva as providências que entendia cabíveis ao prosseguimento do feito.

Conforme disciplinam os incisos II e III do artigo 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando "o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes" ou na hipótese de o autor abandonar a ação por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos ou as diligências que lhe incumbir.

Compulsando os autos, verifico que transcorreu, sem manifestação das partes, o prazo para promoção do devido andamento processual, especificando as providências a serem adotadas.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas remanescentes.

Nada mais sendo devido, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente sentença.

CORAÇÃO DE MARIA/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
28/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 19:12

Publicado Intimação em 21/11/2023.
14/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
15/12/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/12/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000848-14.2013.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coração De Maria Exequente: Marcia Oliveira Rocha Silva Advogado: Camila Trabuco De Oliveria (OAB:BA25632) Exequente: Dulce Meire De Souza Pereira Exequente: Agenor Mancio Damasceco Executado: Isaac Dos Anjos Advogado: Denise Da Mata Lula (OAB:BA31653) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Executado: Bernardina Leal Dos Santos Executado: Dilce Silva Aragao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Processo nº: 0000848-14.2013.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: MARCIA OLIVEIRA ROCHA SILVA e outros (2) Advogado(s): CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA REU: ISAAC DOS ANJOS e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DENISE DA MATA LULA, NOILDO GOMES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NOILDO GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente pleiteia seja a executada compelida a exibir os documentos determinados na sentença(Id 48273543).

Intimada, a executada junta documentos Id’s 48273687 - Pág. 2/ 48276564 - Pág. 11.

A exequente impugna os documentos exibidos, sob a justificativa de que não foram exibidos vários documentos que lhe foram solicitados.

Requerendo sejam aplicadas as sanções de perda de mandado, anulação da eleição ocorrida em 24 de novembro de 2013, exclusão dos Requeridos dos quadros dos associados do sindicato dos trabalhadores rurais de Coração de Maria-BA, bem como a busca e apreensão dos documentos (Id 48276730 - Pág. 3).

Determinada a busca e apreensão dos documentos elencados na sentença (Id 48276852), mandado ainda sem cumprimento conforme certidão Id 402063549.

Pois bem.

Tendo em vista o extenso lapso temporal sem qualquer movimentação no processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na aplicação das sanções requeridas e busca e apreensão dos documentos, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Sirva-se o presente ato com força de MANDADO E OFÍCIO.

Intime-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
16/11/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:33

Expedição de intimação.
24/08/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 18:56

Expedição de intimação.
23/08/2022 12:00

Expedição de Mandado.
23/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2020 22:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/08/2020 19:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:09

Conclusos para decisão
09/03/2020 10:58

Juntada de Certidão
27/03/2019 11:00

MANDADO
27/03/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/03/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/03/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2019 10:42

RECEBIMENTO
11/02/2019 10:41

MERO EXPEDIENTE
25/01/2019 09:01

CONCLUSÃO
25/01/2019 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2018 08:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/05/2018 15:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2018 13:08

PETIÇÃO
29/05/2018 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/05/2018 13:05

RECEBIMENTO
24/05/2018 12:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/05/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/04/2018 15:26

PETIÇÃO
18/04/2018 15:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/04/2018 15:25

RECEBIMENTO
10/04/2018 09:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/04/2018 12:01

DOCUMENTO
28/03/2018 13:25

MANDADO
28/03/2018 13:16

MANDADO
26/03/2018 11:28

MANDADO
26/03/2018 11:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2018 11:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/03/2018 16:44

MERO EXPEDIENTE
16/05/2017 13:12

CONCLUSÃO
16/05/2017 11:18

PETIÇÃO
25/04/2017 14:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/03/2017 10:28

DOCUMENTO
20/03/2017 09:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/03/2017 11:27

RECEBIMENTO
31/10/2016 13:38

REMESSA
31/10/2016 13:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2016 13:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/09/2015 11:24

MANDADO
11/09/2015 11:14

MANDADO
11/09/2015 11:12

MANDADO
01/04/2015 13:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/03/2015 10:49

PETIÇÃO
23/03/2015 09:50

RECEBIMENTO
11/03/2015 10:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/03/2015 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/03/2015 12:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/02/2015 09:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/02/2015 09:31

PETIÇÃO
19/02/2015 13:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/02/2015 13:26

RECEBIMENTO
03/02/2015 10:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/01/2015 09:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/01/2015 13:03

RECEBIMENTO
28/01/2015 13:03

PROCEDÊNCIA EM PARTE
24/11/2014 10:20

CONCLUSÃO
24/11/2014 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2014 08:43

DOCUMENTO
10/11/2014 13:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/11/2014 08:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/10/2014 14:14

RECEBIMENTO
30/10/2014 14:13

MERO EXPEDIENTE
30/10/2014 10:55

CONCLUSÃO
30/10/2014 10:55

PETIÇÃO
30/10/2014 10:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/09/2014 14:14

AUDIÊNCIA
12/09/2014 14:12

AUDIÊNCIA
29/05/2014 15:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2014 15:01

AUDIÊNCIA
27/05/2014 13:44

RECEBIMENTO
27/05/2014 13:44

MERO EXPEDIENTE
27/05/2014 12:58

CONCLUSÃO
27/05/2014 12:53

PETIÇÃO
27/05/2014 11:20

RECEBIMENTO
16/05/2014 10:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/05/2014 12:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/04/2014 11:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2014 13:06

DOCUMENTO
16/04/2014 10:39

PETIÇÃO
26/03/2014 13:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/03/2014 08:07

MANDADO
13/03/2014 13:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/02/2014 08:45

RECEBIMENTO
11/02/2014 08:44

MERO EXPEDIENTE
04/02/2014 08:41

CONCLUSÃO
03/02/2014 13:49

RECEBIMENTO
06/01/2014 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/12/2013 12:51

RECEBIMENTO
19/12/2013 12:50

MERO EXPEDIENTE
19/12/2013 10:50

CONCLUSÃO
19/12/2013 10:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2013 10:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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