04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8147860-45.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Alessandro Alves Cordeiro Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8147860-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) REU: ALESSANDRO ALVES CORDEIRO Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) SENTENÇA

Vistos.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualificado(a) na vestibular, intenta a presente Ação de Busca e Apreensão em face de ALESSANDRO ALVES CORDEIRO, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

A parte Autora, por seu advogado, informou que as partes transigiram em outro processo (8163017-58.2023.8.05.0001), referente a mesma situação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

Observa-se dos autos que o réu concordou com o pedido, uma vez que transigiu em outro processo, condicionado à extinção da presente demanda.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Revogo a decisão de ID - 418616521, onde foi deferida a liminar de busca e apreensão, devendo ser feitas as devidas comunicações.

Determino a baixa das restrições judiciais, caso tenham sido realizadas.

Eventuais custas remanescentes pelo autor.

Honorários conforme pactuado entre as partes.

Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Salvador, data do sistema.

Roberto Wolff Juiz de Direito
31/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES CORDEIRO em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 12:59

Publicado Sentença em 08/10/2024.
27/10/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8147860-45.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Reu: Alessandro Alves Cordeiro Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8147860-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) REU: ALESSANDRO ALVES CORDEIRO Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) SENTENÇA

Vistos.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualificado(a) na vestibular, intenta a presente Ação de Busca e Apreensão em face de ALESSANDRO ALVES CORDEIRO, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

A parte Autora, por seu advogado, informou que as partes transigiram em outro processo (8163017-58.2023.8.05.0001), referente a mesma situação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

Observa-se dos autos que o réu concordou com o pedido, uma vez que transigiu em outro processo, condicionado à extinção da presente demanda.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Revogo a decisão de ID - 418616521, onde foi deferida a liminar de busca e apreensão, devendo ser feitas as devidas comunicações.

Determino a baixa das restrições judiciais, caso tenham sido realizadas.

Eventuais custas remanescentes pelo autor.

Honorários conforme pactuado entre as partes.

Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Salvador, data do sistema.

Roberto Wolff Juiz de Direito
03/10/2024 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2024 09:33

Conclusos para julgamento
27/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 09:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES CORDEIRO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 21:47

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES CORDEIRO em 06/02/2024 23:59.
18/01/2024 20:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/12/2023 23:59.
15/01/2024 10:03

Conclusos para decisão
07/01/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de réplica
17/12/2023 22:54

Publicado Despacho em 14/11/2023.
17/12/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
14/12/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 10:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 11:11

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 09:59

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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