11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES LIMA em 10/02/2025 23:59.
01/01/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão
01/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:19

Juntada de termo
13/10/2024 11:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA DESPACHO 8001217-11.2023.8.05.0263 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaíra Autor: Moises Rodrigues Lima Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001217-11.2023.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA AUTOR: MOISES RODRIGUES LIMA Advogado(s): BRISA GOMES RIBEIRO (OAB:BA43339), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Em exame inicial, verifica-se a presença de elementos que podem indicar a prática de litigância predatória, conforme enunciados do NUCOF deste TJBA: “ENUNCIADO 02 - Indicativo de fraude: Ajuizamento intencional de ações idênticas ou fracionamento de demandas (com mesma causa de pedir e/ou pedido)”. “ENUNCIADO 03 – Indicativo de fraude: Distribuição intencional em desrespeito ao art. 286, do CPC” De início, todas as petições iniciais têm o mesmo teor fático.

Ainda, feita a pesquisa pelo nome da parte nesta unidade, observa-se a presença de muitos processos contra instituições bancárias, sendo que alguns possuem fracionamento, por serem intentados contra a mesma parte, sendo eles: 8001214-56.2023.8.05.0263, 8001215-41.2023.8.05.0263, 8001216-26.2023.8.05.0263, 8001217-11.2023.8.05.0263, 8001218-93.2023.8.05.0263, 8001222-33.2023.8.05.0263, 8001223-18.2023.8.05.0263, 8001224-03.2023.8.05.0263, 8001225-85.2023.8.05.0263, 8001226-70.2023.8.05.0263.

Por tais razões, antes de se examinar em despacho inicial, determina-se o apensamento de todos os processos acima indicados e que nos autos n. 8001214-56.2023.8.05.0263 seja expedido mandado para que o oficial de justiça procure pessoalmente a parte MOISES RODRIGUES LIMA, indagando-lhe se efetivamente outorgou a procuração que consta nos autos e se está ciente de todos os processos que estão sendo movidos em seu nome.

Caso a parte confirme a outorga da procuração, que a assinatura realmente é sua, e que a sua intenção era entrar com todos os processos acima relacionados, venham todos conclusos para o despacho inicial.

Caso a parte não confirme a outorga da procuração, certifique-se e remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público e a OAB/BA para que adotem as providências que entender cabíveis.

Serve o presente como mandado/carta/ofício.

Ubaíra/BA, datado digitalmente.

CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
03/10/2024 11:33

Expedição de despacho.
03/10/2024 11:33

Expedição de despacho.
18/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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