01/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS TROVAO QUEIROZ em 31/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS TROVAO QUEIROZ em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 18:45

Publicado Decisão em 09/10/2024.
12/10/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503896-65.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Dos Anjos Trovao Queiroz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503896-65.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARIA DOS ANJOS TROVAO QUEIROZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:51

Cominicação eletrônica
07/10/2024 16:51

Cominicação eletrônica
07/10/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/09/2024 14:42

Expedição de carta via ar digital.
06/10/2022 05:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 05:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/04/2022 00:00

Expedição de Carta
12/04/2022 00:00

Documento
28/09/2021 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2021 00:00

Concluso para Sentença
18/08/2021 00:00

Petição
17/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2018 00:00

Suspensão Condicional do Processo
15/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/08/2018 00:00

Petição
09/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2018 00:00

Mandado
09/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
08/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/02/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
01/02/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
01/02/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/01/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/03/2016 00:00

Expedição de Carta
22/01/2016 00:00

Mero expediente
07/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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