11/07/2025 21:29

Decorrido prazo de LAYLANA MARQUES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SIMOES em 10/07/2025 23:59.
15/06/2025 17:45

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
15/06/2025 17:44

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8021940-02.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB:SP94243) REU: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS Advogado(s): LAYLANA MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA68019), FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (OAB:BA28134) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

O pedido liminar foi deferido por meio da Decisão de Id 422148712.

No Id 473418158, a parte autora informou a realização de acordo extrajudicial e requereu a extinção do processo.

A parte requerida manifestou concordância com a desistência (Id 475233171). É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido da parte autora de extinção do processo.

Observa-se que não foi acostada minuta do acordo mencionado, o que impossibilita a homologação. É sabido que as condições da ação devem ser analisadas no início do processo, bem como durante todo o trâmite processual, já que a ocorrência de novos fatos pode ensejar a alteração das mesmas.

In casu, verifica-se a perda do interesse de agir da demandante a partir do momento em que há nos autos a informação de que as partes firmaram acordo extrajudicial.

Desta forma, configurada está a falta de interesse de agir da parte demandante, de maneira superveniente.

Por conseguinte, o feito deverá ser extinto sem resolução de mérito.

Com o reconhecimento da falta de interesse de agir da parte requerente.

Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão da superveniente falta de interesse de agir da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Custas na forma da Lei.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito Auxiliar - Decreto 929/2024 (Documento assinado eletronicamente)
10/06/2025 17:43

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:48

Juntada de intimação
11/05/2025 18:14

Extinto o processo por desistência
07/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:53

Expedição de Mandado.
18/11/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 06:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
16/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
16/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:30

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
22/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8021940-02.2023.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Reu: Maria Raimunda Dos Santos Advogado: Laylana Marques Dos Santos (OAB:BA68019) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8021940-02.2023.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU:REU: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa de ID nº 428510508., indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:29

Juntada de mandado
07/10/2024 14:28

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:26

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:19

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:06

Expedição de intimação.
14/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:56

Decorrido prazo de LAYLANA MARQUES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 14/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:19

Publicado Intimação em 25/01/2024.
03/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
28/01/2024 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 23/01/2024 23:59.
28/01/2024 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:26

Mandado devolvido Negativamente
23/01/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:37

Juntada de Petição de réplica
30/12/2023 19:41

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
18/12/2023 06:24

Publicado Intimação em 13/12/2023.
18/12/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:01

Expedição de intimação.
12/12/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:59

Expedição de citação.
12/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 08:22

Expedição de citação.
27/11/2023 17:46

Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8091974-66.2020.8.05.0001

Gesilda de Souza Silva

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Tiago Antunes dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2020 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0139452-08.2003.8.05.0001

Elisabeth Maria Medeiros Soares

Jorge da Luz dos Santos

Advogado: Renato Reis Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2011 10:02

Exibir Processo

Processo nº 8000509-29.2022.8.05.0187

Ewerton Verissimo Lopes Silva

Jonathan da Palma Oliveira

Advogado: Isabela Isis Lemos David

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/05/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8001333-48.2024.8.05.0209

Antonia Alves dos Santos

Daiane Souza da Silva Lima

Advogado: Edvaldo Barbosa Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 8000039-96.2022.8.05.0219

Railda de Souza Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Natiele dos Santos Evangelho Santoro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/01/2022 12:40

Exibir Processo